Saiu na Imprensa

28/06/2011

Comissão dos 'royalties' terá 60 dias para chegar a acordo
Se a comissão que deverá ser criada nesta semana para estudar a partilha dos royalties não encontrar solução para o problema dentro de 60 dias, será colocado em votação o veto da Presidência à emenda que garante a distribuição igualitária dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo. Foi o que afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) onte, dia 27. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do pré-sal Entenda o assunto não encontrar solução para o problema dentro de 60 dias, será colocado em votação o veto da Presidência à emenda que garante a distribuição igualitária dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo. Foi o que afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) nesta segunda-feira (27). A comissão deverá funcionar nos moldes daquela criada para apresentar uma proposta de reforma política - a qual produziu uma série de projetos que agora estão sendo analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O grupo deve contar com 16 senadores - quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal. A distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo - e as demais unidades da federação. A emenda aprovada ela Câmara e pelo Senado no ano passado prevê que a distribuição dos royalties seja feita com base nos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE), o que poderia acarretar perdas para estados produtores. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses de todos os estados.
Fonte: Agência Senado
Link: http://www.senado.gov.br/noticias/comissao-dos-royalties-tera-60-dias-para-chegar-a-acordo-diz-sarney.aspx
Última atualização: 28/06/2011 às 10:40:00