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17/06/2011

Norte e Nordeste querem garantir investimentos para estados
Antes de qualquer reforma tributária, que se encaminha em debate constante nos três poderes, governadores das regiões mais pobres do País exigem a análise de dez medidas consensuais que visam garantir alto patamar de investimentos para o Norte e o Nordeste A agenda de dez medidas que todos os governadores do Norte e Nordeste do País entregaram anteontem à presidência só tem um objetivo: garantir alto volume de investimentos (leia-se empreendimentos) para as regiões menos desenvolvidas do País e descentralizar a indústria e a força econômica do Sul e Sudeste. Ou, sob um olhar menos ousado, forçar que a União considere os interesses das regiões mais pobres do País na queda-braço que é a Reforma Tributária, mais propriamente, a reformatação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte de arrecadação dos estados brasileiros. Se, há décadas, o Governo tenta resolver e minimizar a “guerra fiscal” entre os estados, agora, com a pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Fazenda Guido Mantega tem pressionado os estados a chegarem a um consenso nessa briga por empreendimentos, indústrias e, consequentes incentivos fiscais. “O STF declarou inconstitucionais leis que concediam vantagens fiscais para empresas pagantes do ICMS. O temor é que o Supremo declare inconstitucionais outras leis”, explica o presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet), Hugo de Brito Machado. Para acabar com a história, a ideia é de alíquota única para todos: 2%. Hoje, cada estado estabelece sua alíquota por conta própria. Com a mudança, Norte e Nordeste argumentam que sairiam perdendo. “Vão acabar com os atrativos e promover desindustrialização das regiões mais pobres do Brasil”, argumenta o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho. O secretário afirma que a agenda de medidas, que foi “muito bem recebida pela presidente Dilma Roussef”, e quer, antes de tudo, que assegurar investimentos para Norte e Nordeste para gerar mais renda e empregos.“De 2007 a 2010, geramos 235 mil novos empregos com carteira assinada. Queremos garantir não garantir esse ritmo, mas gerar mais empregos”, diz. ENTENDA A NOTÍCIA É difícil que o Governo garanta todas as exigências estabelecidas pelos governadores do Norte e Nordeste. Mas a união deles foi boa iniciativa para endossar o coro e os interesses das regiões mais pobres do País. ALGUMAS DAS PROPOSTAS DOS GOVERNADORES 1) Convalidação dos benefícios fiscais existentes: o interesse é impedir que o STF declare inconstitucionais leis de incentivos fiscais já estabelecidos. O que trará mais segurança às empresas já beneficiadas. 2) Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS: Se o incentivo fiscal do ICMS for equalizado, a isenção de tributos federais é que passariam a funcionar como instrumento de atração de investimentos. 3) Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais (Internet, telefone) destinadas ao consumidor final: A reivindicação dos governadores é que o ICMS do comércio eletrônico seja compartilhado entre o estado de origem e de destino das mercadorias e não só na origem (Sul e Sudeste, na majoritariamente) 4) Imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal: Norte e Nordeste exigem todos os estados brasileiros estejam na pauta de repartição dos recursos e não apenas os estados produtores.
Fonte: O Povo
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Última atualização: 17/06/2011 às 14:00:00