Saiu na Imprensa

13/06/2011

Governo amplia proposta de reforma tributária
O Fórum dos Governadores do Nordeste, que discutiu tributação na última sexta-feira, já começa a render os primeiros frutos. Antes o Governo Federal pretendia apenas reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Agora, já sinaliza que outros pontos deverão ser incluídos na proposta de reforma tributária. Amanhã, os representantes do Nordeste deverão se reunir com os estados do Norte para intensificar a discussão. Revisão do indexador da dívida dos estados, distribuição do Fundo de Participação dos Estados e pagamento de ICMS no comércio eletrônico são alguns pontos que deverão fazer parte da proposta enviada pelo Governo ao Congresso no começo do segundo semestre. No entanto, apesar dos apelos dos governadores nordestinos, a alíquota de ICMS cobrada não deverá ser diferenciada entre os estados ricos e pobres. No Fórum, as lideranças apresentaram duas propostas: cobrança do imposto apenas no estado de destino com alíquota de 17% ou redução da carga de ICMS de 12% para 7% e de 7% para 2% no ICMS interestadual. O Governo pretende unificar o tributo em 2% a partir de 2015 para evitar a guerra fiscal. Esse não é um argumento válido, como detalhou o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, na última sexta-feira. “Nenhum estado do Nordeste foi prejudicado com a guerra fiscal. Não foi planejada, mas aconteceu por uma questão de sobrevivência”, disse. Segundo ele, houve queda de receita das transferências constitucionais. Outra proposta não aceita pela equipe econômica do governo é discutir a redistribuição de royalties do petróleo e da renda do pré-sal na reforma tributária. “Não queremos uma guerra federativa, mas queremos conversar e chegar a um ponto de equilíbrio que vai ser melhor para o Brasil. Não interessa a ninguém uma confrontação e um tudo ou nada”, ressaltou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na sexta-feira. Campos deverá se reunir com os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo. (com agências) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO Embora não tenha sido citado no documento do Governo, uma das condicionantes colocadas pelos governadores do Nordeste para a reforma tributária é de que seja instituído um Fundo de Desenvolvimento Regional. O Fundo deverá ter uma sistemática parecida com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é uma transferência constitucional vinculada e definida por legislação. A proposta do Fundo é que ele seja proveniente de contribuições e impostos federais que possam ser revestidos para o Nordeste para compensar os incentivos normalmente dados em termos de ICMS. Assim, os estados do Norte/Nordeste não perderiam receita. Teresa Fernandes teresafernandes@opovo.com.br
Fonte: O Povo
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Última atualização: 13/06/2011 às 09:20:00