Supremo Tribunal Federal reconhece direito político de o ex-presidente Lula conceder refúgio ao ativista Cesare Battisti e manda soltar o italiano. Relator do caso, Gilmar Mendes votou contra Battisti e Lula e apoiou reclamação do governo Silvio Berlusconi, que insistia na extradição. Mas, junto com o presidente do STF, Cezar Peluso, foi derrotado pela maioria da Corte. Advogados vão pedir visto permanente para Battisti, que deve voltar a ser escritor.
Preso há quatro anos num presídio do Distrito Federal, o ativista político italiano Cesare Battisti deve ser solto nesta quinta-feira (09/06) e, logo em seguida, pedir ao Conselho Nacional de Imigração um visto para permanecer de forma definitiva no Brasil. Depois, decidirá se fica em Brasília, muda-se para o Rio de Janeiro, onde tem amigos, ou para São Paulo, onde está a editora de livros com a qual trabalhava antes da detenção e pela qual quer retomar a atividade de escritor.
O alvará de soltura de Battisti foi assinado na noite desta quarta-feira (08/06) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, depois de um julgamento de mais de seis horas em que o STF apoiou o direito do ex-presidente Lula de conceder refúgio ao ativista e rejeitou a tentativa do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, de obter a extradição do compatriota.
O Supremo libertou Battisti por 6 votos a 3, numa decisão em que os ministros se dividiram entre duas posições. A vitoriosa defendeu encarar o caso como uma questão política. Como presidente da República, Lula tinha soberania para decidir dar ou não abrigo ao italiano, e depois que arcasse com as consequências políticas – reação internacional negativa, processo no Tribunal Internacional de Haia ou por crime de responsabilidade no Congresso Nacional, por exemplo.
Essa tese prevaleceu mesmo diante do fato de que a própria Corte opinara, no ano passado, e também por maioria, que Battisti, acusado de quatro assassinatos, não merecia refúgio. “O ato do presidente da República é um ato de soberania, e é ele quem conduz a política internacional [do Brasil]”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela libertação de Battisti.
A Corte havia se reunido para discutir a situação do italiano por causa de uma reclamação do governo Berlusconi contra o asilo concedido por Lula em 31 de dezembro de 2010, último dia do mandato do ex-presidente. Mesmo depois do refúgio, há mais de cinco meses, Battisti continuava preso, devido a esta reclamação.
Favorável à contestação de Berlusconi, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liderou a corrente derrotada, que preferiu encarar o assunto como algo “jurídico”. Nesta interpretação, Lula tinha obrigação de cumprir a postura pró-extradição manifestada pelo Supremo em 2010, e não de considerá-la apenas como uma opinião na sua (dele, Lula) tomada de decisão.
Mendes amparou o voto no fato de existir um tratado entre Brasil e Itália que aborda o tema "refúgio". Para ele, o tratado tem valor legal dentro no Brasil e devia ser seguido como uma lei qualquer. “Para inventar um espaço livre para o presidente da República, tem de reescrever a Constituição”, afirmou Mendes.
“O que está em jogo aqui não é o presente ou o futuro de um homem, é a soberania do país”, disse o ministro Luiz Fux, que votou contra o relator. Para o ministro Carlos Ayres Brito, outro voto oposto a Gilmar Mendes, Lula decidiu, sim, com base no tratado, cuja observância é voluntária. Ou seja, o país que o assina segue enquanto achar conveniente, e o outro lado pode ficar insatisfeito e desistir do tratado também.
Até quem tinha opinado pela extradição de Battisti no julgamento do ano passado, como o ministro Ricardo Lewandowski, que entendia haver o italiano praticado crimes comuns, e não políticos, defendeu que Lula tinha "soberania" para decidir como achasse melhor.
Gilmar Mendes foi derrotado junto com a ministra Ellen Gracie e o próprio do presidente do STF, Cezar Peluso. Os três rejeitaram a idéia de que a Corte estava diante de uma questão política e defenderam que seria preciso “limitar” o poder do presidente da República.
Após o julgamento, acompanhado do lado de fora do STF por simpatizantes de Battisti que gritavam contra Gilmar Mendes, o advogado do militante, Luis Roberto Barroso, comemorou a decisão do Supremo de reconhecer o direito do ex-presidente de decidir de forma “soberana” pelo refúgio.
Barroso lamentou a perseguição política de que seu cliente foi vítima durante anos. "Ele é uma figura menor de uma organização de esquerda menor, é quase inacreditável que a Itália tenha tornado ele um símbolo de terrorista”, afirmou. “O uso da expressão terrorista é uma ofensa parta um velho militante comunista", completou.
O advogado disse estar otimista quanto à obtenção de visto permanente por Battisti já que, se o Brasil concedeu refúgio, é porque o aceitaria tê-lo vivendo aqui. Já o primeiro advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalgh, que estava presente ao STF, informou que Battisti vai decidir com calma qual será seu destino – Brasília, Rio ou São Paulo – e que o ativista tem a intenção de escrever um livro sobre seu caso.
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09/06/2011
