| Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta quarta-feira 8 informa que a alteração do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”. Por conta disso, o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.
Caso apenas as pequenas propriedades rurais sejam anistiadas, uma área de 29,6 milhões de hectares deixará de ser recuperada, o que corresponde a 20% do total da área de Unidades de Conservação federais e estaduais. Considerando um cenário em que todas propriedades sejam anistiadas, esse número sobe para 47 milhões de hectares, equivalentes a 34% do total da área das UCs. Vale destacar que, para o primeiro caso, 53% desse bioma perdido está na Amazônia.
Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.
A alteração do PL 1.876/99 apresenta outra implicação relevante: a propriedade rural cujo dono respeita a atual legislação será desvalorizada. “A anistia de recomposição das áreas de reserva legal pune o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual”, aponta o estudo. Além disso, com a aplicação no novo Código, a área que o Brasil deixará de recuperar equivale a 18,6 Gigatoneladas de CO2, o que equivale a 18 anos do compromisso brasileiro anexado ao Acordo de Copenhague.
De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.
Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.
*Com informações da Agência Brasil
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08/06/2011
