O Sindicato da Bahia entrou com ações judiciais no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra o BNB. No processo, a entidade exige o pagamento das horas extras aos funcionários que têm a jornada de trabalho extrapolada além das 6 horas previstas na CLT. A iniciativa é inédita. Os diretores do SBBA não têm conhecimento de nenhuma outra ação movida contra o banco.
As ações estão sendo ajuizadas separadamente, por cargos comissionados. A intenção é garantir cumprimento da lei sem redução de salário e ainda o pagamento das horas extras trabalhadas nos últimos cinco anos.
O simples comissionamento e o pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário não são suficientes para obrigar o bancário à jornada de 08 horas. O BNB ainda chega ao cúmulo de exigir a jornada de 8 horas dos comissionados que sequer têm subordinados.
Audiências
A primeira ação ajuizada foi a de Agente de Desenvolvimento. A primeira audiência aconteceu na terça-feira (26/04) e a próxima está prevista para o dia 14 de junho. Para os GSN e GSN-PRONAF também foram iniciadas as ações. O SBBA ainda vai continuar com as demais funções que não tenham amparo para a jornada de 8 horas na CLT.
O SBBA lembra que nesta etapa do processo não será apresentada lista dos substituídos. Embora tenha pleiteado em nome da categoria, o Sindicato, quando solicitado, vai apresentar os nomes dos sindicalizados, dos quais dispõe os dados necessários. Portanto, os bancários que não são filiados devem buscar a sindicalização para garantir o beneficio em eventual decisão favorável.
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02/05/2011
