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24/03/2011

Audiência pública discute terceirizações no BNB
A terceirização e a não contratação dos concursados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (23/03). Na ocasião, o deputado Heitor Férrer (PDT), propositor do debate, cobrou uma decisão da Justiça sobre o caso. O parlamentar também criticou o excesso de terceirizados no BNB e lembrou que a Constituição Federal define o concurso público como única via de acesso ao serviço público e ressaltou: “Se há concursados eles devem ser empossados. Espero que a Justiça decida de acordo com a Constituição”, afirmou. O presidente da Comissão Nacional de Funcionários do BNB, Tomás de Aquino Silva Filho, ressaltou que além de inconstitucional, a terceirização é mais cara para o banco. “Para a segurança da sociedade e garantia da qualidade do serviço público, a terceirização tem que ser exceção e não a regra”, completou a diretora da Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da OAB/CE, Janayna Cruz. Já o procurador do Trabalho, Francisco Vasconcelos Junior, informou que a Justiça Trabalhista determinou o afastamento dos escritórios de advocacia contratados pelo BNB e convocação dos concursados. No entanto, um recurso da direção do banco adiou a decisão. A superintendente de Desenvolvimento do BNB, Eliane Brasil de Matos, disse que o banco tem contratado concursados à medida que abrem vagas e lembrou que a última seleção foi realizada há apenas nove meses. Ela afirmou ainda que os terceirizados não ocupam vagas que devem ser preenchidas por concurso e os escritórios de advocacia foram contratados porque têm funções diferentes das que terão os advogados aprovados. O procurador Vasconcelos Junior discordou e afirmou que “qualquer advogado tem a mesma função jurídica”. Ele lembrou que além dos advogados, jornalistas, economistas e agentes bancários também foram aprovados no concurso do ano passado, mas não foram convocados. Também participaram do debate o presidente da Comissão, deputado Antonio Granja (PSB); os deputados Eliane Novais (PSB), Dedé Teixeira (PT), Paulo Facó (PTdoB) e Roberto Mesquita (PV); o ex-deputado federal Sérgio Novais; o defensor público Dinarte Freitas; o procurador da União José de Arimateia Neto; representantes do Sindicato dos Bancários, da Associação de Funcionários do BNB e de aprovados no concurso do BNB, que lotaram dois auditórios do Complexo de Comissões Técnicas da AL.
Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará
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Última atualização: 24/03/2011 às 08:57:00