Saiu na Imprensa

14/03/2011

Isonomia é uma luta incansável
O tratamento isonômico do trabalhador é previsto na Constituição Federal e impede que o empregador contrate funcionários para exercer as mesmas funções, produzindo com a mesma intensidade, mas com remuneração diferenciada. O Sindicato da Bahia continua atuante na luta pela igualdade de direitos e salários entre antigos e novos funcionários dos bancos públicos. As diferenças salariais e de benefícios entre trabalhadores novos e antigos tiveram início entre os anos de 1996 e 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, via resoluções 9 e 10 da então chamada Comissão de Controle das Estatais (CCE), hoje denominada Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest). De lá para cá, os administradores das empresas públicas foram orientados a limitar os gastos com custeio de pessoal e foi com base nessa recomendação que a partir dos novos concursos públicos, diversas conquistas históricas dos trabalhadores passaram a ser ignoradas. Os mais prejudicados foram os admitidos nos bancos públicos federais após 1997 que ingressaram em condições desfavoráveis em comparação aos empregados antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos, como a licença-prêmio e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio. Em contrapartida, são estes bancários que hoje atuam como operadores das políticas públicas do governo federal, na linha de frente de programas voltados para transformações sociais no Brasil, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FGTS, etc. Estes empregados precisam ser valorizados, através da garantia da isonomia.
Fonte: SEEB-BA
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Última atualização: 14/03/2011 às 13:09:00