Saiu na Imprensa

16/02/2011

Fila de espera - Punição a bancos diminuiu infrações
Após a punição de sete instituições bancárias do Ceará em setembro de 2010 - que precisaram pagar, cada uma, R$ 500 mil reais de multa por deixarem os clientes esperando por atendimento além do tempo permitido - os casos de desrespeito aos clientes sofreram redução. "A OAB ingressou, em 2007, com uma ação civil pública contra sete bancos que atuavam em Fortaleza. Pelo que temos observado, isso contribuiu para que houvesse uma melhora nesse quadro atual", afirma Eginardo Rolim, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará. O especialista pondera, afirmando que as demoras ainda ocorrem nos bancos da Capital, mas com menor frequência e intensidade do que anteriormente. De acordo com a lei estadual de número 13.312/03, os consumidores de serviços bancários devem aguardar apenas entre 15 e 30 minutos para serem atendidos. Banco fechado Por não cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma agência do Banco do Brasil em Florianópolis foi fechada. A lentidão no atendimento fez com que uma série de clientes reclamassem no Procon, que optou por fechar o banco por dois dias. De acordo com o Procon, a agência chegou a ser autuada 81 vezes em um único dia. Segundo Eginardo Rolim, nos casos em que o cliente se sentir lesado, é imprescindível fazer uma reclamação formal nos órgãos de defesa do consumidor. "Em casos mais extremos, é possível também ingressar com ação judicial por reparação de danos morais", diz. Nessas situações, pode caber indenização, cujo valor será arbitrado conforme o entendimento do juiz. "Independentemente da lei, a espera não pode ultrapassar os limites da razoabilidade. Não é razoável ficar uma hora em uma fila", defende Rolim. A reportagem tentou entrar em contato com a diretoria da Abance (Associação de Bancos do Estado do Ceará), mas não obteve retorno. Recursos "Em casos mais extremos, é possível também ingressar com ação judicial" Eginardo Rolim - Pres. da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB
Fonte: Diário do Nordeste
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Última atualização: 16/02/2011 às 14:07:00