Por Paulo Daniel*
No final de 2004, o Governo Lula adotou uma iniciativa positiva ao instituir o Conselho Nacional do Salário Mínimo, com o objetivo de formular uma política de valorização do salário mínimo.
No debate em torno desse tema, ressurgiu a posição dos setores conservadores, que voltaram suas baterias a favor de desvincularem-se o salário mínimo e os benefícios da seguridade social.
Reavivando teses que espalham o espectro da catástrofe econômica, difundem que, sem a desvinculação, haveria um impacto financeiro que seria ‘insuportável’ para a seguridade social. Além disso, essa medida teria efeitos redistributivos pífios no mundo do trabalho e, sobretudo, no campo da seguridade social.
A política de salário mínimo constitui a base de um processo mais amplo e extremamente complexo de redistribuição de renda, que envolve desde a coordenação de políticas públicas atinentes aos ocupados de salário de base até a realização de reformas sociais em planos distintos, capazes de desbloquear o conjunto de resistências contra a elevação do valor real do mínimo oficial.
E é justamente nesse ponto que as centrais sindicais erram. A pauta do salário mínimo está completamente economicista, ou seja, estão somente preocupados com o reajuste monetário, mas, sobretudo, deveriam se preocupar com a coordenação de distintas áreas de políticas públicas que, em formas e prazos diferentes, constituem as garantias de evolução real efetiva e progressiva da renda dos trabalhadores de salário de base no Brasil.
Assim, a perspectiva de elevação real e efetiva do mínimo nacional poderá ser alcançada mais facilmente à medida que resulte da convergência geral do conjunto das políticas públicas em torno de uma mesma tarefa governamental a ser perseguida conjuntamente.
Do contrário, a remoção dos obstáculos à redistribuição de renda e à elevação da qualidade de vida, tais como as reformas agrárias, tributária, social, trabalhista, entre outras, podem permanecer postergadas no tempo.
Por exemplo, é claro e notório que há um aumento relativo de produtos alimentícios, como garantir que o aumento do salário mínimo, seja ele qual for, não se deprecie perante essa inflação localizada?
Na direção da elevação do poder aquisitivo do salário mínimo, há que ser defendida e definida previamente uma diretriz responsável pelo abastecimento popular. Dessa forma, torna-se possível sustentar um aumento efetivo dos salários de base a partir da majoração do mínimo oficial, uma vez que está prevista a garantia de oferta suficiente, neste caso, de gêneros alimentícios às famílias de baixa renda.
Sem a diretriz para o abastecimento popular, há o risco da elevação do salário mínimo ser meramente nominal, uma vez que a pressão do consumo adicional termina por não encontrar oferta suficiente de produtos básicos. O resultado pode ser a inflação que corrói o ganho real dos trabalhadores de salário de base.
A oferta de produtos básicos pode ser atendida por um planejamento da produção agrícola e industrial nacional, sem precisar fazer uso de importações. Para isso, contudo, cabe ser adicionadas as diretrizes de políticas industriais, comerciais e agrícolas direcionadas ao mercado interno de consumo popular.
Neste sentido, a decisão de elevação contínua do salário mínimo requer muito mais do que o simples debate acerca do índice de reajuste monetário. Inegavelmente, a decisão de elevação real do salário mínimo requer o estabelecimento de um conjunto de diretrizes de políticas públicas que apontam para a redefinição de uma nova estratégia de desenvolvimento socioeconômico para o país.
(*)Paulo Daniel é economista, mestre em economia política pela PUC-SP, professor de economia e editor do Blog Além de economia. |
08/02/2011
