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Desafios e avanços nos direitos das mulheres

Por Paulo Daniel*

A crescente participação das mulheres nos últimos anos no máximo nível de representação governamental é uma amostra dos progressos realizados na região em matéria de gênero.

Seis delas ocuparam ou ocupam a Presidência da República de países como Argentina, Chile, Costa Rica, Jamaica e Trinidad e Tobago e, recentemente, no Brasil, desde o primeiro dia de 2011, Dilma Rousseff ocupa o cargo político mais importante do país.

Também nos parlamentos da região há um numeroso incremento na representação feminina, que supera inclusive em proporção a representação de nações desenvolvidas.

Entretanto, não quer dizer que as mulheres conquistaram completamente sua autonomia. Pode-se compreender autonomia, a partir momento em que se tem capacidade de tomar decisões sobre sua própria vida, isto é, a capacidade de decidir sobre sua vida sexual, reprodutiva, de integridade física e econômico-financeira.

Apesar de as mulheres, terem avançado no mercado trabalho, em particular na América Latina, com um crescimento notável entre 1990 e 2008 nas zonas urbanas: a taxa de participação econômica das mulheres passou de 42% para 52%.

Mais de um terço das mulheres urbanas maiores de 15 anos não têm ou não recebem nenhuma renda e a maioria não tem acesso a recursos monetários porque sua principal atividade são os afazeres domésticos e as tarefas de cuidado em seus domicílios.

Países como Uruguai, Costa Rica, Argentina, Equador e o Chile, desenvolveram políticas que visam de alguma forma, responder a esta problemática, criando programas de cuidado infantil, igualdade salarial e reformas previdenciárias.

Neste sentido, o desafio atual, principalmente dos países da América Latina é ampliar a universalização desses direitos, superando tanto a dependência do mercado e da relação salarial, como do assistencialismo focalizado, que outorga níveis mínimos de proteção em base à necessidade extrema e não como direito universal garantido.

Além do que, deve-se ter uma preocupação especial à discriminação das mulheres pobres, indígenas e afrodescendentes, cuja situação de desvantagem resume as múltiplas desigualdades que caracterizam a região.

Portanto, para que as mulheres latino-americanas conquistem sua autonomia, é mais do que essencial um Estado que promova políticas públicas que solucionem a carga de trabalho não remunerado e de cuidado que recai sobre as mulheres, para que estas possam ter a oportunidade de acesso a empregos produtivos e bem remunerados e a liberdade de escolher seu tempo e seu lugar de trabalho, ou seja, um Estado que garanta a titularidade de direitos e a expressão da democracia.