Saiu na Imprensa

Fecop tem aplicação recorde

Em 2010, fundo registrou o maior aporte desde sua criação em 2004, mas eficácia ainda não foi comprovada

No ano em que deveria se extinguir, e que acabou virando instrumento estatal sem prazo para ter fim, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) obteve, em 2010, a maior arrecadação e aplicação desde sua criação, em 2004. Nos últimos 12 meses, o fundo garantiu R$ 263,71 milhões e, pela primeira vez, aplicou mais do que arrecadou no ano, investindo R$ 311,75 milhões em ações contra a pobreza e a miséria no Ceará.

A arrecadação do ano passado foi superior em cerca de 20% à registrada em 2009, quando o valor chegou a R$ 220,35 milhões. Contabilizando com os rendimentos e anulação de despesas, o montante sobe para R$ 282,91 milhões no ano passado. Desde o início do fundo, há um incremento anual na receita do Fecop, tendo concluído seu primeiro ano, 2004, com recursos de R$ 108,10 milhões. Nos sete anos de vigência, o fundo acumula uma arrecadação de R$ 1,31 bilhão.

Maior utilização

Em 2010, foi possível aplicar mais do que o recolhido no período por conta da utilização de valores de exercícios anteriores que não chegaram a ser executados. No caso de 2009, por exemplo, foram pagos R$ 199,32 milhões dos R$ 220,35 milhões que chegaram ao fundo, ou seja, 90% do total. O saldo dos anos anteriores (2004 a 2009) é de R$ 223,41 milhões.

Interior no foco

Os recursos aplicados no ano passados foram direcionados, em sua maior parte, à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), indicando uma maior atuação do fundo no interior do Estado, onde estão concentrados os maiores índices de pobreza e miséria.

Nesta pasta, foram aplicados R$ 104,15 milhões, o que representa 33% do valor total. Na sequência, o órgão mais beneficiado foi a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), com R$ 66,11 milhões, e a Secretaria das Cidades, com R$ 52,36 milhões. Ao todo, dez secretarias de Estado receberam recursos do fundo, envolvendo pastas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Recursos Hídricos, e ainda Cultura e Esporte.

Origem

O dinheiro do Fecop é proveniente de um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seguintes produtos e serviços: bebidas alcoólicas, armas e munições, fumo, cigarros, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação (estas ficam com alíquota de 27%) e embarcações esportivas (com alíquota de 19%). A utilização do fundo é feita seguindo duas vertentes. Uma é de assistência aos pobres, que é implementada para dar um mínimo de condições de sobrevivência a estes e aos grupos vulneráveis em situação adversa, em um período de curto prazo. A outra vertente tem impacto de médio e longo prazos, desta forma priorizando ações que venham a criar possibilidades para uma mudança no patamar social do pobre para a condição de não pobre.

Baixa eficácia

Apesar da ampliação dos recursos, um estudo, lançado no ano passado, do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) - vinculado ao Curso de Pós-Graduação em Economia (Caen) da UFC -, mostra que o fundo não possui a eficácia que poderia ter. A pesquisa correlacionou o Fecop com o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) em 10 cidades do Ceará e em 10 localidades da Capital entre 2004 e 2006, e comprovou que o fundo não contribuiu para o crescimento dos IDMs desses municípios acima da média dos outros.

Fique por dentro
O que é o Fecop?

Os recursos do Fecop são provenientes do adicional de 2% do ICMS sobre bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria, aviões, ultraleves e asas deltas, energia elétrica, gasolina e serviços de comunicação. O Fecop acumulou saldos não aplicados de 2004 a 2009, por isso foi possível uma aplicação em 2010 superior ao valor arrecadado. No ano passado, os recursos foram aplicados em 89 projetos aprovados pelo Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social. Entre eles, está a construção de 2.772 cisternas com repasse de R$15,9 milhões e o projeto de Bancos Comunitários (R$1,07 milhão), beneficiando 364 empreendedores com microcrédito. Para o exercício de 2011, o CCPIS aprovou projetos voltados para a agricultura familiar, abastecimento de água, construção de habitações e de kits sanitários, saúde, educação, cultura e esporte. A previsão para 2011, pela Lei Orçamentária, é de R$282,5 mi.