Idéias como o déficit zero, proposto pelo deputado Delfin Netto e encampado por setores do governo Lula, exigiriam cortes na área social do orçamento da União. Atual crise tende a reforçar o conservadorismo da política economica, avalia o economista Marcio Pochmann.
Não custa lembrar que a maior crise do governo Lula começou como uma casual denúncia de corrupção nos Correios. Faz tempo. Desde então, a apuração levada a cabo por parlamentares, procuradores e policiais se dedica às denúncias de pagamento de mensalão, caixa dois em campanhas políticas e tráfico de influência entre agências de publicidade, banqueiros, partidos políticos e governo federal. A crise, que no início envolvia apenas PT, PL e PP, acertou em cheio PSDB e PFL, os dois principais partidos de oposição.
Com o alastramento das denúncias, a ameaça de crise institucional preocupa. Para evitá-la, várias receitas têm sido colocadas no balão de ensaio da opinião pública. Já se falou em antecipação das eleições presidenciais de 2006, convocação de assembléia constituinte e até fim do mecanismo da reeleição. Mas o que está mais em voga atualmente são os pactos anticrise para evitar que a economia seja contaminada pelo tenso cenário político.
Essa idéia já passou pela boca de muita gente, mas o pai da proposta é o deputado Delfim Neto (PP-SP). Em 5 de julho, vale lembrar, foi organizado um disputado jantar numa casa de eventos localizada no Lago Sul, zona nobre de Brasília. Na ocasião, Delfim apresentou seu projeto a grandes empresários, parlamentares e para o ministro Antonio Palocci (Fazenda).
Não foi surpresa que quase todos gostaram da idéia. Desde o início, o controle fiscal foi colocado como uma das prioridades da gestão Palocci. Em 2004, o superávit primário, antes desse pagamento dos juros da dívida, foi de 4,61% do PIB, superior aos 4,25% previstos. No primeiro semestre de 2005, o superávit primário já chega a 6,43% do PIB, o equivalente a R$ 59,95 bilhões, apesar da meta ser novamente de 4,25%.
O objetivo do projeto de Delfim é reduzir o déficit público a zero em pelo menos cinco anos. Para isso, seria necessário uma emenda à Constituição cortando gastos do governo, inclusive suprimindo mecanismos que vinculam o gasto social ao PIB, como ocorre na área da saúde. Com esse choque fiscal, Delfim avalia que seria possível reduzir os juros e acelerar o crescimento da economia brasileira.
O problema, nesse caso, não são os fins, mas os meios. Se mexer nessas vinculações obrigatórias traria um custo político muito alto, uma das alternativas seria aumentar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Para quem não se lembra, esse é o mecanismo criado pela equipe econômica do governo Itamar Franco, e mantida desde então, que separa 20% dos impostos e contribuições arrecadados pela União antes de qualquer coisa. Apenas ao saldo restante, então, são aplicadas as porcentagens obrigatórias de Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social, para o que sobra menos dinheiro do que determinado pela Constituição.
Segundo cálculos de Márcio Pochmann, professor de Economia da Unicamp, se a proposta de elevação da DRU vingar, na prática o setor social financiará a redução do déficit. “Mais da metade do superávit poderá vir do gasto social”, disse Pochmann. “A crise de natureza política tende a reforçar o conservadorismo. Precisamos de uma pacto para mudar a política econômica, e não para conservar”, completou.
Para Jaime Amorim, da coordenação nacional do MST, o governo tem feito escolhas equivocadas na política econômica e os custos têm recaído sobre a população. “O Brasil não precisa dessa estabilidade econômica. A economia está em crise para os trabalhadores, e enquanto não houver mudança desse modelo, não muda a vida do povo”, afirmou.
Amorim lança críticas também sobre a decisão do governo de amortizar 20% da dívida externa que vencerá entre 2006 e 2007, de US$ 11,8 bilhões. Os recursos para isso sairão das reservas do país. “É um privilégio para o capital internacional em detrimento da possibilidade de investir no desenvolvimento nacional, principalmente infra-estrutura, e nas políticas sociais”, criticou o líder dos sem-terra.
BNDES
Apesar das restrições apresentadas por setores “sociais”, o debate sobre o déficit zero segue em frente no governo. O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, já fez elogios públicos à proposta. Quarta-feira à tarde (3), ele esteve reunido com o deputado Delfim Netto e, na semana seguinte, promete ampliar os diálogos com empresários e sindicalistas sobre esse tema.
“Se melhora o quadro fiscal, criam-se condições favoráveis à queda da taxa de juros. A melhoria do quadro fiscal significa menor necessidade de financiamento do setor público, e que o governo tem que captar menos recursos no mercado, e uma relação descendente da dívida/PIB”, avaliou Mantega. Para ele, a proposta de déficit zero faria com que os juros caíssem mais rapidamente. "Hoje, estamos com juro real de 14%. O ideal seriam juros de 3% a 5%, como o dos nossos competidores", completou o ex-ministro do Planejamento.
O problema são os custos disso, reafirma Marcio Pochmann. Nada contra o déficit zero, mas é preciso analisar outras alternativas além do corte na área social. Uma das possibilidades seria inverter a equação: melhorar as contas públicas fazendo com que o país cresça mais depressa, pois isso aumentaria a arrecadação de impostos. Para isso, porém, os gestores da política econômica precisariam deixar de lado as opções conservadoras e reduzir os juros.
Além disso, taxas mais baixas também ajudariam a reduzir os gastos do governo com o serviço da dívida. Segundo Pochmann, cada 1 ponto percentual da taxa Sselic equivale a uma despesa anual de R$ 10 bilhões. Em 2005, o pagamento dos juros da dívida brasileira deve consumir algo próximo a R$ 150 bilhões.
Fonte: agência Carta Maior
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08/08/2005
