Se o governo Lula decidir implantar as propostas do deputado Delfim Netto (PP-SP) de zerar o déficit público nominal e dobrar para 40% a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o altíssimo custo social conseqüente será pago pelos 21 milhões de brasileiros beneficiários do sistema previdenciário e assistencial, pelos 140 milhões de usuários do sistema público de saúde (SUS), pela totalidade dos 1,8 milhão dos funcionários públicos federais. Tudo em benefício exclusivo de 0,04% das famílias endinheiradas do país, que vivem de ganhos financeiros.
No documento “Déficit público nominal zero e custos sociais”, divulgado este mês, a advertência é feita por Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ex-secretário do Trabalho da última administração petista da cidade de São Paulo.
Existem outros caminhos para equilibrar as contas públicas. Um, seria a opção pelo crescimento econômico com queda efetiva da taxa de juros, o que implicaria a ruptura com o atual ciclo de financeirização de riqueza, principal gerador do endividamento público, argumenta o economista.
Pochmann lembra como o desajuste fiscal só fez aumentar nos últimos 25 anos, apesar de todas as medidas em contrário tomadas por sucessivos governos. Nesse período, a renda per capita praticamente parou de evoluir, o que vem sendo acompanhado pela adoção de medidas voltadas ao ajustamento das finanças públicas, em especial o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas. Só que cortes de gastos, desvinculação de receitas, privatização e aumentos de impostos não bastaram para diminuir o endividamento público, sempre ao redor de 50% do Produto Interno Bruto (PIB).
FINANCEIRIZAÇÃO
Para o professor, em grande medida, o contínuo desajuste das finanças públicas resulta de uma reestruturação patrimonial do setor privado diante da falta de perspectivas para aumento significativo de acumulação do capital produtivo. Trocando em miúdos: sem espaço para crescer pela via das atividades produtivas, o setor privado redirecionou seus recursos para a esfera financeira.
Nesse processo, o comando ficou com o Estado, o responsável pela emissão e remuneração de títulos públicos, os insumos da nova riqueza financeirizada, apropriada na forma de direitos de propriedade dos papéis que carregam o endividamento público – no caso, bancos e demais instituições financeiras, sobretudo.
Quem está fora deste ciclo – a imensa maioria dos brasileiros – só perde. Porque, explica Pochmann, os ajustes fiscais feitos representam o aumento da carga tributária que afeta proporcionalmente os mais pobres, a contenção do gasto social, a desvinculação das receitas fiscais sociais, a focalização das despesas em ações de natureza mais assistencial do que a universalização de bens e serviço públicos.
“Não obstante a perversidade do atual padrão de ajuste fiscal que vem sendo implementado, e que gera desajuste social, percebe-se, hoje, que o Brasil está diante da possibilidade de uma maior ortodoxia na contenção do gasto público”, alerta o professor da Unicamp.
A opção pelo déficit nominal zero nas finanças públicas, acrescenta, resultará em aumento considerável do superavit primário e, inexoravelmente, na correspondente elevação do custo social. E em um cenário já desconfortável para os brasileiros mais pobres.
Assim, depois de ter crescido, em média, quase 6% ao ano, entre 1950 e 1980, a renda per capita não avançou mais do que 0,4%, em média, por ano, de 1980 a 2004. Enquanto isso, foi contínua a transferência da renda gerada pela produção e trabalho para os ganhos financeiros.
O descompasso entre a acumulação de capital produtivo e a de capital financeiro (improdutivo), analisa Pochmann, é um obstáculo a qualquer possibilidade de implementação de um projeto nacional de desenvolvimento.
INJUSTIÇA
Por quê? É só constatar que o avanço da riqueza financeirizada tem sido acompanhado pelo aumento do achatamento da renda do trabalho, e do desemprego. Entre 1980 e 2003, o salário mínimo perdeu mais da metade de seu poder de compra, ao passo que o índice de desemprego aberto foi multiplicado por quase 3 (v. gráfico).
Apesar de toda esta precarização, Pochmann verifica que tem avançado constantemente o bloqueio à universalização das políticas de saúde, educação, habitação e saneamento, cultura, transporte, trabalho etc.
“Em contrapartida, o compromisso do Estado com as classes endinheiradas permanece praticamente inalterado”, observa, apontando para o recuo da participação da renda do trabalho na renda nacional, enquanto avançam ou permanecem estáveis as participações da renda do capital, dos tributos e dos juros (v.gráfico).
No período 1993-2004, em valores reais acumulados em 2004, a renda do trabalho perdeu o equivalente a R$ 1,152 trilhão, enquanto os donos dos títulos da dívida pública se apropriaram de R$ 814 bilhões sob a forma de juros.
Fonte: Brasil de Fato |
27/07/2005
