O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União vão investigar se houve irregularidade no contrato do BNB com o consórcio Sistema de Transmissão Nordeste (STN). A auditoria foi autorizada pelo ministro relator Benjamin Zymler na última sexta-feira (22/7) e deve começar hoje. O prazo inicial para a conclusão da inspeção é de dez dias, mas está sujeito a prorrogação. Após concluir a investigação, os analistas farão um relatório, que será enviado a Brasília. A partir do relatório, o ministro elabora seu voto – considerando o contrato irregular ou pedindo o arquivamento do processo – e leva o caso ao plenário do TCU.
A investigação por parte do TCU foi motivada por uma suspeita de ligação entre o dinheiro apreendido com o ex-assessor parlamentar Adalberto Vieira da Silva e uma possível facilitação no contrato feito entre BNB e STN. As suspeitas tiveram início a partir da vinculação entre Adalberto e o empresário José de Freitas, diretor de administração do grupo Alusa/Cavan, uma das empresas que integram o consórcio STN. Um dia antes de ser preso, Adalberto teve um encontro com o empresário no escritório de um edifício comercial, em São Paulo. De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a última ligação que Adalberto fez de seu celular, antes de ser preso, foi para Freitas.
As investigações também apontam para envolvimento de Kennedy Moura, que trabalhava como assessor especial do BNB. Segundo as investigações da Polícia Federal e do MPF, Adalberto ligou para Kennedy do hotel onde se hospedou; também foi para Kennedy a primeira ligação de Adalberto após ser preso. Kennedy pediu exoneração do Banco do Nordeste três dias após a prisão de Adalberto.
Banco divulga nota esclarecendo trâmites do contrato
A Diretoria do Banco do Nordeste do Brasil divulgou nota à imprensa na última sexta-feira (22/7), na qual esclarece, entre outros pontos, que o financiamento concedido à STN percorreu todos os trâmites de uma operação de grande valor no Banco, necessários para assegurar, da melhor forma possível, o retorno dos investimentos.
De acordo com a nota, a empresa STN foi a vencedora da licitação ocorrida em setembro de 2003 para exploração do lote C do leilão de linhas de transmissão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cuja finalidade é a implantação de uma linha de transmissão de energia elétrica de Teresina (PI) para Fortaleza (CE). O processo de concessão de crédito do BNB prevê que uma proposta de financiamento tramite por diversos comitês de decisão – todos compostos de vários membros –, além de pareceres, avaliações de risco e análises técnicas. As decisões são colegiadas e não há, em nenhum momento, decisão individual no processo.
A empresa STN também emitiu nota na qual afirma não ter qualquer vínculo ou responsabilidade sobre o episódio que envolveu o ex-assessor parlamentar Adalberto Vieira. ''Qualquer inferência ou ilação em sentido contrário é mera irresponsabilidade'', diz o texto. A nota ressalta que o leilão para o empreendimento foi público e que a STN ganhou por apresentar um preço 39% menor que o piso estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sua concorrente na licitação.
Para ler a nota do BNB na íntegra, acesse: www.afbnb.com.br/documentos.asp
Caso Cobra – Outra linha de investigação do Ministério Público aponta para a suspeita de que o dinheiro transportado por Adalberto seja oriundo de contratos da Cobra – subsidiária integral do BB que atua no segmento de informática. Ex-dirigentes da Cobra são suspeitos de irregularidades em contratos do BB.
Após identificar um esquema de desvio de recursos dentro do Banco do Brasil, o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, negociou com o presidente do BB, Rossano Maranhão, uma reestruturação na Cobra. Há um mês, as duas vice-presidências da empresa (a de Tecnologia e a de Negócios e Relacionamento com Governo) foram extintas. Diretores foram substituídos por funcionários de carreira do BB e foi criada uma área de controladoria na empresa.
A empresa Cobra Tecnologia S.A. também foi alvo de polêmica no BNB em novembro do ano passado. A contratação da empresa, sem licitação, para substituir a multinacional Unisys, em um contrato de R$ 130 milhões, gerou uma crise interna no Banco. Na época, Kennedy Moura fez acusações infundadas contra funcionários da Área de Tecnologia, tratamento caracterizado como assédio moral. Após auditoria interna, os funcionários foram inocentados e as entidades representativas – Sindicato e AFBNB – mobilizaram-se, com o apoio do funcionalismo, para pedir o afastamento de Kennedy Moura. Com isso, ele perdeu o cargo de chefe de gabinete da Presidência do BNB e foi lotado em Brasília como assessor especial da Instituição.
Até o momento, não houve entendimento jurídico quanto à dispensa ou não de licitação para a contratação da Cobra Tecnologia S.A. pelo BNB – já que a empresa é subsidiária do Banco do Brasil e, portanto, considerada estatal no processo em questão. Assim, há a defesa de que a Cobra poderia ser contratada sem a obrigatoriedade da licitação.
Com informações do jornal O Povo, do BNB e dos arquivos da AFBNB |
25/07/2005
