A aplicação das políticas neoliberais, executadas e incentivadas pelos organismos internacionais (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Banco Mundial - BM, Organização Mundial do Comércio - OMC, Fundo Monetário Internacional - FMI), acarretaram um profundo processo de desnacionalização das economias latino-americanas. Setores estratégicos como telefonia, sistema bancário, energético, de distribuição de água e industrial foram entregues nas mãos dos grandes grupos econômicos e uma das empresas que mais têm se beneficiado com as privatizações é a companhia belga Suez-Tractebel, com sede em Bruxelas, integrante do Grupo Suez, sediado na França. A empresa é líder mundial em investimentos no setor elétrico e responde por 10% a 15% do total do comércio de água no planeta. Só na América Latina, tem atuação em praticamente todos os países, como no Peru e na Bolívia, onde recentemente enfrentou levantes populares contra a privatização das águas em Arequipa e Cochabamba, respectivamente.
No Brasil, a Suez-Tractebel pegou carona na onda de privatizações da década de 90 e faturou alto com a compra da Eletrosul, estatal de energia que atendia a Região Sul do país. A transnacional pagou 760 milhões de dólares, por um patrimônio avaliado em 7,43 bilhões de dólares. Após a privatização, os agricultores atingidos pela construção da barragem de Ita, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uma das barragens adquiridas na privatização, sentiram na pele a política e o tratamento da empresa - cujo objetivo primeiro é retirar as pessoas do lugar onde se pretende fazer uma obra, ao menor custo possível, como aconteceu recentemente nas barragens Ita e Cana Brava, em Goiás. A população ameaçada pela construção da barragem de Estreito, em Tocantins e Maranhão, vive o mesmo drama.
PAGAMENTO ATRASADO
A regra, para a Tractebel, é o desrespeito aos acordos assinados e o não reconhecimento da organização dos trabalhadores. Dessa forma, exclui famílias do processo indenizatório e quando indeniza, é por meio da Carta de Crédito, criada pelo Banco Mundial. Em maio, quando os atingidos pela barragem Cana Brava iniciaram acampamento em frente à obra, a empresa lançou uma nota segundo a qual "a Tractebel Energia jamais expulsou famílias de propriedades, cumprindo todo o processo de reassentamentos e indenizações, de acordo com a legislação".
As informações divergem das apresentadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pelo próprio BID, que financiou a obra. Segundo o movimento, o pagamento deveria ter sido feito há três anos, mas só 25% das 986 famílias expulsas foram ressarcidas. Tudo o que uma família construiu ao longo da vida é trocado por poucos reais. "O que recebemos é muito menos do que o salário mensal desses empresários", diz Antero Francisco de Souza, pai de 11 fi lhos, que teve toda sua área alagada e recebeu somente R$ 8.460 de indenização. Já o BID realizou quatro processos de verificação e auditoria social, constatando as irregularidades.
Para o MAB, Cana Brava é o caso que melhor retrata a atuação da Tractebel. Lá ocorre uma queda-de-braço entre as populações atingidas e a transnacional. O MAB lutando para não abrir mão dos direitos das famílias e a Tractebel evitando criar precedente - reconhecer uma política justa de indenizações - para as barragens que pretende construir. Essa obra demonstra também a falência do modelo energético brasileiro e a incapacidade do judiciário e dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento em garantir os direitos mínimos do povo que está perdendo tudo por conta das barragens.
Flávio Valente, relator nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma Brasileira DhESC, depois de visita à região, afirmou que grande parte das famílias desalojadas foi vítima de coação e intimidação por parte da empresa, da polícia e de autoridades locais. "Hoje as famílias sofrem a falta de acesso à saúde, educação, energia elétrica e transporte, além de conviver com a ação insuficiente e desarticulada dos programas de proteção social e escassez de oportunidades de geração de emprego e renda, sobretudo após o funcionamento da hidrelétrica. Em Cavalcante (GO), município atingido pela barragem, 150 crianças estão sem acesso à sala de aula", conclui.
Fonte: Jornal Brasil de Fato |
20/07/2005
