Na tentativa de pegar embalo no vácuo da tal crise, alguns cavalheiros estão procurando o governo federal para defender a idéia do déficit nominal zero. Dependendo do modo como é apresentada, a proposta pode até parecer sedutora. Imaginem: em quatro ou cinco anos, como previsto por defensores desse plano, o governo teria recursos suficientes para pagar todos os juros que incidem sobre a dívida e bancar as suas despesas de custeio. Ainda sobraria dinheiro para cuidar do resto.
O assustador é o que pode estar contido na palavra resto. O termo é ruim, cheio de preconceito, mas provavelmente é o que vem à mente desses cavalheiros quando pensam em coisas como saúde pública ou educação para os filhos das famílias mais pobres. Não é preciso ser psicólogo para tentar decifrar o imaginário dos defensores da proposta de zerar o déficit nominal. Basta ler o que os jornais estão publicando sobre o assunto.
Enquanto eles estendem uma das mãos para o governo federal, com o pretexto de garantir a navegação no mar bravo, com a outra deixam sobre a mesa a sugestão de desvincular verbas que a Constituição destina obrigatoriamente para políticas públicas de saúde e educação. Essa desvinculação é um dos pilares da estratégia proposta. Para atingi-la, gastaríamos menos com o resto e o pagamento dos juros da dívida estaria garantido a médio prazo. Se você acha que saúde e educação públicas não andam muito bem, pense como ficarão se a proposta vingar.
Atualmente, pelo menos 18% das receitas de impostos devem ser investidos em educação, por exigência constitucional. No caso da saúde, os governos estaduais devem aplicar 12% de suas receitas no setor e os municípios, 15%. No plano federal, desde 2001, a União deve destinar à saúde o mesmo valor aplicado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB nos dois últimos anos. Essa regra vale enquanto o Congresso não elabora lei complementar que estabeleça um índice fixo, o que já deveria ter acontecido em 2004.
Sonhando com o déficit nominal zero, querem desmanchar essas conquistas, diminuindo o percentual das verbas vinculadas aos programas sociais mais elementares. Os governantes das três esferas, atuais e futuros, teriam maior liberdade para decidir o destino do dinheiro, com sua sabedoria como garantia de justiça. Depois disso, o mercado saberia reconhecer o esforço do governo e, tocado pelo rigor fiscal, reduziria a taxa de juros real dos títulos da dívida. A inflação ficaria comportada e os investimentos privados brotariam.
Aí surge outro ponto perfeitamente discutível. Pelo esboço apresentado até agora, espera-se que primeiro a sociedade suporte a desvinculação das verbas sociais e que o governo corte seus gastos em profundidade para só então os juros baixarem, em conseqüência da manifestação de boa vontade das partes envolvidas. Novamente, a mitologia do mercado. Alguns economistas já argumentam que de nada adianta traçar a meta zero sem estabelecer a queda simultânea e permanente da taxa básica de juros.
O plano em discussão envolve outras medidas, como o choque de gestão. Em princípio, esse choque é necessário, mas não pode servir de pretexto para o desmonte dos serviços públicos. Mas, por enquanto, quero me concentrar na desvinculação de verbas. Até porque é muito provável que se as negociações em torno do déficit nominal zero prosseguirem, não faltarão críticos de outros pontos que compõem o plano. Empresários, por exemplo, vão dizer que, para atingir a meta, a carga tributária será mantida nos níveis atuais, o que prejudicaria o crescimento.
Para a CUT, querer aumentar a desvinculação das verbas já mencionadas é um absurdo. Neste país tão desigual, a vinculação é um instrumento de distribuição de renda, ainda que insuficiente diante dos desafios. É uma garantia de manutenção dos serviços públicos, não importa qual o pensamento do governante da vez ou as circunstâncias econômicas. Nada contra o controle e o uso justo das verbas, muito menos contra o equilíbrio fiscal em médio prazo e a conseqüente redução das taxas de juros e da dívida pública. Sugiro que a hipótese do controle social sobre os gastos, através da criação de conselhos e de instrumentos como o Orçamento Participativo, sejam levados em consideração toda vez que se discutirem custos e transparência na gestão pública. Mas nada de sacrificar justamente o que nos aproxima um pouco de uma sociedade justa.
Ao lançar a idéia de um plano como esse do déficit nominal zero, seus defensores talvez calculem que, se nem todos as propostas se concretizarem, já seria lucro poder instituir algumas. Por isso, mesmo que não haja ambiente político propício para emplacar todas as medidas, corremos o risco de ver o elo menos favorecido se partir.
Artur Henrique da Silva Santos, é secretário de Organização da CUT
Fonte: CUT |
19/07/2005
