A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que pretende substituir o atual modelo de financiamento do ensino público, o Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), desagradou sindicatos ligados aos trabalhadores da educação e entidades que lutam pelo direito à educação.
A proposta foi encaminhada ao Congresso em junho, e está sendo analisada por parlamentares. Em agosto, uma comissão especial receberá propostas de emendas ao texto. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a organização não-governamental (ONG) Ação Educativa, entre outras entidades, em nota, criticou a PEC, que "frustra em muito as expectativas das organizações, movimentos, fóruns e redes da sociedade civil que atuam pelo direito à educação pública de qualidade".
Também enfatiza o fato de que o texto enviado ao Congresso não condiz com as exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas estabelecidas em 2001. No final das contas, diz o documento, fica clara a prioridade "dada pelo governo às políticas de ajuste fiscal, em detrimento de políticas sociais que enfrentem as desigualdades do país".
Ao contrário do Fundef, que financia apenas o ensino fundamental, o Fundeb atende a uma tratareivindicação das entidades, e inclui o ensino infantil e médio. Para Denise Carrera, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação "é muito positivo o esforço de criar um fundo para o conjunto da educação básica".
Entretanto, nem toda a educação infantil foi contemplada. As creches (crianças de 0 a 3 anos) ficaram de fora. De acordo com o IBGE, somente 11,7% das crianças nessa faixa etária são atendidas. Denise explica que, de acordo com as metas do PNE, esse número deveria estar em torno de 30%, para que a meta do PNE de alcançar 50% da demanda até 2011 pudesse ser viável. "Dessa forma, certamente caminha-se para o não cumprimento da meta", avalia.
A Undime, em nota oficial, também lamentou o fato, destacando seu impacto negativo para as crianças e mães trabalhadoras. "É incontestável a importância e os reflexos desse atendimento no desenvolvimento sócio-cognitivo, intelectual e físico das crianças, além do impacto da oferta da creche na vida das famílias, na ótica da mãe exercendo uma profissão e participando da economia familiar".
Fonte: Brasil de Fato (veja a matéia completa clicando aqui) |
18/07/2005
