Em português bom e direto, esse tal de choque fiscal que voltou a freqüentar o noticiário econômico pode ser traduzido por um novo arrocho para os trabalhadores e assalariados. O diagnóstico é dos economistas Ricardo Carneiro, diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), João Sicsù, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Leda Paulani, professora doutora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SBEP).
O aperto proposto para os gastos públicos, que voltaram a ser eleitos o "inimigo público número um", critica Carneiro, que também é professor do Instituto de Economia da Unicamp, afetaria diretamente o trabalhador de renda mais baixa, que consegue uma parte de seus ganhos mensais via programas sociais do governo.
O roteiro do choque fiscal foi proposto originalmente pelo ex-ministro e deputado federal Antônio Delfim Netto (PPSP), com apoio mal disfarçado de técnicos da equipe do ministro petista da Fazenda, Antônio Palocci.
MAIS CORTES
Em conversas seguidas com a cúpula do governo, em Brasília, e encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado e todo-poderoso ex-ministro de governos militares (veja box) defende, em resumo, a eliminação do déficit nominal (que corresponde à diferença entre despesas e receitas do setor público, incluindo os gastos com os juros da dívida estatal), via corte de despesas de custeio e aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU - veja glossário). E, no passo seguinte, redução dos juros. "Aumentar a desvinculação significa ter mais liberdade para cortar despesas com saúde e educação", aponta Carneiro.
Prevê-se que, em 2005, os recursos do orçamento liberados pela DRU representem cerca de R$ 63,6 bilhões. A sugestão do ex-ministro seria dobrar a desvinculação para 40% das receitas, ou mais de R$ 127 bilhões - praticamente R$ 15 bilhões acima de todos os gastos sociais que o governo diz ter realizado em 2004, sem considerar as despesas da Previdência Social, e 22 vezes o que se gasta anualmente com a Bolsa Família. (Esse programa favorece famílias de baixa renda e miseráveis em geral, com a distribuição de gás de cozinha, alimentos e ajuda para manter crianças nas escolas).
DIREITA, VOLVER
Delfim Netto teria recebido de Lula, segundo a imprensa especializada empresarial, a incumbência de atrair o apoio de políticos e de empresários à proposta de choque fiscal, numa estratégia que tenta empurrar o governo para fora do atoleiro político em que se meteu.
Para dourar a pílula, argumentase que as medidas de aperto permitiriam reduzir os juros, estimulando um crescimento maior e mais duradouro para a economia (pois os investimentos privados tenderiam a aumentar, estimulados pelo crédito mais barato).
Para os economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, aquele tipo de argumento deve ser encarado como uma "falácia", que tenta disfarçar a verdadeira face do choque proposto. Na prática, trata-se de aprofundar a política que aí está, numa "guinada ainda mais conservadora", diz Carneiro.
A lógica econômica tem sido invertida pelo debate em curso, acrescenta Sicsù. "As coisas são vistas de cabeça para baixo (pela equipe que comanda a economia e por correntes que representam o pensamento econômico mais conservador no país). O objetivo de qualquer política econômica tem que ser o pleno emprego, com taxas de crescimento econômico sustentáveis no longo prazo", afirma ele.
Ao escolher o déficit público como alvo prioritário, completa Sicsù, a política econômica estaria combatendo apenas um dos sintomas de uma economia que funciona mal, "o que não resolve o problema real", que é como retomar o caminho do crescimento, com distribuição da renda.
Desvinculação das Receitas da União (DRU) - Mecanismo que, atualmente, permite que o governo federal gaste livremente 20% de suas receitas, sem necessidade de cumprir o que previa o texto original da Constituição (alterado pela medida que criou a desvinculação). Assim, recursos que deveriam ser injetados nos setores de saúde e educação, por exemplo, vêm sendo desviados para o pagamento de juros, num processo de transferência que tem agravado a concentração da renda, ao favorecer os donos do dinheiro em prejuízo dos mais pobres, que dependem de transferências de recursos do governo para sobreviver.
Defenssor do AI-5
Único civil signatário do AI-5, ato do qual nunca se arrependeu, o economista Antônio Delfim Netto assumiu o Ministério da Fazenda, em 1967, a convite do presidente Costa e Silva, cargo no qual permaneceu na gestão Emílio Garrastazu Médici. Seu período na pasta da Fazenda coincide com o ciclo de grande expansão, batizado de "milagre econômico". Mas o nome do deputado ficou associado não apenas à prosperidade mas também ao arrocho salarial que impôs aos trabalhadores. Exerceu o controle de salários bem como sobre os preços dos principais produtos industriais de consumo. Em 1979, no governo Geisel, era ministro da Agricultura quando foi nomeado para o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan).
Fonte: Brasil de Fato |
11/07/2005
