A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6/7), à noite, o projeto que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil. O projeto estava tramitando na Casa há mais de um ano. A proposta foi aprovada, em votação nominal, por 258 votos favoráveis, 48 contrários e cinco abstenções.
O plenário da Câmara também aprovou a redação final da matéria, que agora depende de promulgação das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, o que poderá ocorrer ainda hoje. A partir daí, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomará as providências para realizar a consulta popular em outubro. O projeto estabelece o primeiro domingo do mês.
A consulta popular será feita por voto em urnas eletrônicas em todo o país. As pessoas terão de responder à pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proíbido no Brasil?". Para se chegar à aprovação do referendo, foram feitas várias manifestações de apoio à proposta no Congresso Nacional. Desde a semana passada, familiares de vítimas de arma de fogo e religiosos fazem vigilia no Salão Verde da Câmara, como forma de pressão.
Nos 45 dias anteriores à realização do referendo será feita uma campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV. A duração diária e o formato da campanha ainda não foram definidos, mas as duas frentes da sociedade – uma pela proibição da comercialização de armas e a outra contrária à proibição – terão tempos iguais para defender suas posições.
Fonte: Agência Brasil |
07/07/2005
