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O processo de privatização do BEC avança a passos largos mas os antiprivatistas ainda acreditam que ele pode ser barrado se uma fiscalização da Câmara dos Deputados, por exemplo, comprovar denúncias de irregularidades.
A privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC) pode ser objeto de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Câmara dos Deputados. A PFC - uma espécie de mini CPI - foi protocolada ontem na Comissão de Finanças e Tributação pelos deputados Nazareno Fonteles (PT/PI) e Paulo Rubem (PT/PE), em requerimento subscrito pelo autor da proposta, deputado João Alfredo (PT-CE), que deverá ser votado em agosto.
O procedimento de fiscalização deve envolver também a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e do Banco do Estado do Piauí (BEP). Os três bancos são os últimos remanescentes do processo de federalização de instituições financeiras estaduais, para posterior venda, iniciado pelo governo Fernando Henrique. A privatização do BEC foi discutida em audiência pública na Comissão de Finanças, com a participação do presidente daquele banco, de representantes do Ministério Público, do Banco Central e de entidades sindicais bancárias do Ceará.
O presidente do BEC, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, revelou na audiência da Câmara que, dos R$ 654 milhões da dívida deixada pelo banco, os chamados ''ativos podres'', somente R$ 50 milhões foram recuperados. ''É muito pouco'', diz João Alfredo, ressaltando que é preciso acreditar e lutar contra a privatização até os 49 minutos do segundo tempo (comenta referindo-se a uma partida de futebol que ganha alguns minutos após os 45 minutos da etapa final).
Na justificativa para a criação da PFC, os deputados alegam que a privatização dos bancos federalizados faz parte de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), medida complementar ao ajuste fiscal. Avaliam que o uso político dos bancos estaduais gerava déficit que agravavam a dívida pública. O Banco Central divulgou que o Bradesco, GE, Itaú e Unibanco estão pré-qualificados para o leilão de venda do BEC. A expectativa é que o leilão ocorra entre agosto e setembro deste ano.
Os deputados questionam a venda de um banco público por um método de avaliação que ignoraria seu patrimônio líquido (R$ 356,3 milhões) e ativos saudáveis (R$ 1 bilhão e 634,6 milhões), e utilizaria apenas perspectivas de lucro no período de cinco anos da vigência do contrato de prestação de serviços do BEC privatizado ao Governo do Ceará. ''Por que vender um banco por R$ 300 milhões ou R$ 400 milhões se, apenas no período de federalização (99-2004), o BEC deu lucro líquido de, corrigido pela TR, de R$ 360,2 milhões?'
Os parlamentares autores da PFC também perguntam porque os governos estadual e federal, que alegam não poder mudar a legislação privatista, acabam de aditar ao contrato de federalização cláusula de benefício ao Governo do Estado de R$ 100 milhões, quantia a ser repassada pelo Tesouro Federal, a título de ''prestação de serviço'' e ''administração'' da conta única depois do BEC privatizado; ao mesmo tempo em que incluíram um calote de mais de R$ 40 milhões na Caixa de Previdência do BEC (Cabec), a poupança previdenciária privada dos funcionários.
Por fim os deputados pedem que a comissão, através de fiscalização, realize as investigações necessárias e possa fazer um levantamento dos prejuízos obtidos pelos bancos estaduais, com créditos concedidos e não pagos, antes de iniciado o processo de desestatização. ''Tenho a expectativa de que o relatório produzido por esta comissão possa sustar o processo de privatização ou reforçar uma ação judicial'', conclui Alfredo.
Fonte: Jornal O Povo |
04/07/2005
