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Relator da Reforma Tributária propõe nova mudança no Fundo Regional

O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), elaborou uma nova proposta para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), modificando por completo o texto aprovado pelo Senado no final do ano passado. A nova proposta será apresentada nesta quinta-feira, dia 6/5, aos deputados da comissão.

A proposta prevê que os recursos para compor o FDR virão do incremento de arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), conseguido com as mudanças realizadas pelo Governo na Cofins. Dos recursos adicionais, 48% deverão ser direcionados para o FDR. Já pelo texto aprovado no Senado ano passado, o fundo seria formado por 2% do IPI e do Imposto de Renda. O deputado Zezeú Barbosa (PT-BA), que ajudou a elaborar a mudança, garante que apesar das alterações, o FDR continuará contando com cerca de R$ 2,5 bilhões.

Outra mudança é na forma de repasse do fundo regional, que está sendo criado para compensar os estados mais pobres do País com as perdas provocadas pela reforma tributária, especialmente com o fim da guerra fiscal. Pelo texto do Senado, os recursos seriam repassados diretamente para os cofres dos estados das Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, além do norte de Minas Gerais, Espírito Santo e o noroeste do Rio de Janeiro. Pela nova proposta, 93% dos recursos serão direcionados para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional do Norte (FNO) e o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Os demais 7% irão para as mesoregiões diferenciadas, o que poderá atender, por exemplo, as áreas carentes de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A mudança deve encontrar resistências por parte dos governadores. Em reunião dos 27 governadores, na última semana, eles incluíram, na carta final do encontro, um apelo para que o FDR fosse aprovada na Câmara da forma como chegou do Senado. O PFL também é contrário qualquer alteração. Conforme Zezéu Ribeiro, com esta nova proposta será possível viabilizar a Sudene. É com isso que o Governo conta para tentar garantir apoio às mudanças.

Fonte: Agência Nordeste