O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei (PLS 23/03), do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede um dia de licença por ano, sem prejuízo à remuneração, para que o trabalhador possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio.
Para isso, o cidadão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência.
No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A matéria foi votada em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
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21/12/2010
