Mudanças nas regras do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 2011, divulgadas ontem pela Receita Federal, devem poupar 1,5 milhão de contribuintes de fazer a declaração. No Ceará, o número de declarações deve cair cerca de 5%; de 550 mil declarantes este ano para 522 mil em 2011, segundo o assessor da Receita Federal no Estado, Osvaldo Carvalho. O prazo para entrega do documento vai de 1º de março a 29 de abril de 2011.
A principal alteração é o aumento de renda mínima anual aos declarantes obrigatórios. Até este ano, foi obrigado a declarar quem ganhou acima de R$ 17.215,08. Em 2011, esse valor passa a ser R$ 22.487,25, o equivalente a R$ 1.873 mensais. Quanto à ampliação de patrimônio acumulado pelo contribuinte, o valor mínimo para que a declaração seja obrigatória subiu de R$ 80 mil para R$ 300 mil.
Osvaldo Carvalho diz que as mudanças foram feitas para dispensar declarações “que não tinham utilidade” para a Receita Federal. Quem optava pela declaração simples e acumulava até R$ 20 mil no ano, segundo explicação de Osvaldo, descontava 20% do valor e ficava na base dos R$ 17 mil, abaixo dos R$ 17,215 mil que o torna declarante obrigatório. “A pessoa nem recebia e nem pagava imposto, ficava isenta ali mesmo”, afirma o assessor.
O índice percentual de desconto aos que optam pelo modelo simples de declaração é de 20%. No entanto, o valor do abatimento não pode superar R$ 13.317,09.
Na declaração simples, o contribuinte é dispensado de fazer qualquer comprovação à Receita Federal.
Osvaldo Carvalho diz também que, em consequência da redução do número de declarantes, o índice de declarações retidas na malha fina caia em 5%. Em 2010, 14.974 declarações caíram na boca do Leão. Esse número foi de quase 25 mil em 2009.
Outra novidade é que acabaram as declarações “em papel”. A partir de 2011 a declaração do Imposto de Renda se torna 100% eletrônica, feita pela Internet ou entregues em disquete ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
A declaração “de papel” já vinha sendo reduzida gradativamente nos últimos anos. Em 2010, das quase 25 milhões, 65 mil não foram no formato eletrônico. De acordo com a assessoria da Receita, “as declarações de papel davam muito trabalho. 30 mil delas tiveram de ser retificada por erro do contribuinte”.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
A partir de 1º de março de 2011, contadores vão atender a cerca de 24 milhões de contribuintes Brasil a fora. O prazo máximo para apresentação é 29 de abril. A declaração 100% eletrônica deve acelerar o processamento de dados.
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14/12/2010
