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Maior independência fiscal é sinônimo de melhoria social

Quanto menor a centralização fiscal, mais baixa tendem a ser os níveis de pobreza monetária dos estados.

Quanto menor o grau de centralização fiscal e financeira no País, acompanhado de maior independência dos estados de transferências de recursos da União, assim como de menores índices de endividamento, melhores seriam seus indicadores sociais. É o que aponta a mais recente pesquisa desenvolvida pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), do Curso de Pós-Graduação em Economia (Caen), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

"A maior autonomia fiscal dos governos estaduais, ligada ao esforço de aumentar a própria arrecadação, dependendo cada vez menos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a partir da organização de suas finanças e de seus gastos, poderia ser vista como ferramenta mais efetiva para políticas sociais locais. Acredita-se, por exemplo, que as despesas seriam realizadas de forma mais próxima das necessidades dos estados, refletindo-se, assim, em melhoria de seus indicadores sociais", defende o economista Flávio Ataliba Barreto, coordenador do LEP, e um dos responsáveis pela pesquisa.

Denominado "Autonomia Financeira e responsabilidade fiscal dos estados brasileiros: quais efeitos sobre os indicadores sociais?", o estudo, que leva ainda a assinatura dos economistas Heloisa Helena Mendonça e Valdemar de Pinho Neto, está sendo realizado a pedido da Escola de Administração fazendária (Esaf).

Segundo Ataliba, o trabalho tem como pano de fundo o cenário proporcionado pelo processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1990, com o programa de reestruturação fiscal e financeira dos estados e da posterior introdução da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), em maio do ano 2000. "A ideia foi analisar os efeitos que essas medidas possam ter gerado nos indicadores sociais no País", fala.

"Nesse processo de descentralização, o que se observou foi a tendência de redução da dependência dos estados brasileiros em relação ao FPE; assim como que com os ajustes da contas públicas, impondo limites aos gastos, como com pessoal, supostamente sobrariam mais recursos para investir em políticas públicas.

Além do que, verificou-se também queda no nível de endividamento dos estados. Dessa forma, com este trabalho procuramos mostrar o que aconteceu depois desses ajustes e da LRF. Diferentemente do que todo mundo avalia, ou seja apenas a questão fiscal, resolvemos apontar, de fato, o que ela trouxe de benefícios para a população", explica o economista.

Variáveis e impactos

De acordo com ele, as conclusões foram obtidas, por meio de um modelo econométrico tendo como variáveis a proporção de pobres da população, índice de insuficiência de renda (quanto a pessoa está distante da linha de pobreza), índice de severidade da pobreza, esperança de vida ao nascer, índice de mortalidade infantil, taxa de analfabetismo, índice de desigualdade de Gini e ainda de Bem-estar.

Indicadores sociais, cujos comportamentos, foram então avaliados a partir do impacto de variáveis como a relação do FPE sobre a Receita Corrente dos estados (destinadas a cobrir as despesas orçamentárias), de despesas com saúde e saneamento, com educação e cultura, habitação e urbanismo, índice de endividamento estadual, despesa com pessoal sobre a Receita Corrente, escolaridade do governador e ainda aquelas relacionadas ao estágio de cada região brasileira.

"Inicialmente o que se observou foi que, por meio da variável FPE, quanto menor a centralização fiscal mais baixos tendem a ser os níveis de pobreza monetária dos estados. Da mesma forma, os índices de mortalidade infantil e de analfabetismo também tendem a se reduzir com essa descentralização", pontua. Com relação aos gastos, Ataliba afirma: "maiores proporções das despesas estaduais com saúde sobre os gastos totais, por exemplo, têm impactos significativos na redução dos indicadores de pobreza.

Assim como quanto menor o endividamento ou as despesas com pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida, maiores seriam as disponibilidades de recursos a serem gastos de forma produtiva, com impacto na renda média do estado, possibilitando a realização de políticas sociais distributivas, contribuindo para a queda da desigualdade", emenda do pesquisador.