A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (23), a Medida Provisória (MP) 495, que dá preferência por produtos e serviços brasileiros, nas licitações públicas, mesmo com preços até 25 % superiores aos dos serviços e produtos estrangeiros. A MP, que segue agora à apreciação do Senado, foi aprovada em forma de projeto de lei de conversão, ou seja, o texto original do governo foi alterado pelo relator para ser aprovado.
Os parlamentares aprovaram uma emenda de redação ao texto do relator, deputado Severiano Alves (PMDB-BA), retirando a possibilidade de ser aplicada a preferência nas licitações em que participarem empresas de países com os quais o Brasil tenha assinado acordos sobre compras governamentais.
O texto também autoriza que a preferência nas licitações seja estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços oferecidos pelas empresas dos países que integram o Mercosul, nas licitações públicas. A MP cria, ainda, regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
O relator incluiu, e foi aprovada pelos deputados, a necessidade de apresentação de relatório sobre as empresas beneficiadas pelo dispositivo da preferência e os valores contratados, além da comprovação da capacidade de produção para que seja aplicada a regra da preferência em cada item da licitação de produtos e serviços. |
24/11/2010
