A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para o próximo ano. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês.
Centrais sindicais pressionam no Congresso por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita, Dilma Rousseff, defendem o mínimo de R$ 550. O relator do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que o valor é “razoável” e que caso ocorra qualquer alteração, a mudança será feita por meio de Medida Provisória.
“O salário mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições”, argumentou o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, em exposição aos congressistas, referindo-se à proposta apresentada pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB).
Durante a exposição, Bernardo apontou ainda uma redução na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010, de 5,5% para 5,3%. Com isso, a projeção do valor do salário mínimo caiu de R$ 538,15 para R$ 536,88.
O reajuste é calculado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais o INPC acumulado desde o reajuste anterior. Bernardo já fez a proposta de arredondar o valor para R$ 540, e afirmou que valores acima disso dependeriam de uma decisão política.
O Governo Federal elevou a projeção para o crescimento econômico deste ano de 6,5% para 7,5%. O dado foi divulgado pelo ministro, na audiência na Comissão Mista de Orçamento.
Com isso, foram elevados os valores do PIB de 2010 e do próximo ano, o que reduzirá, como proporção da economia do país, a meta de superavit primário (a parcela das receitas destinadas ao abatimento da dívida pública) no próximo ano.
Os parlamentares precisam votar ainda 48 destaques feitos ao relatório apresentado por Argello -nenhum deles, entretanto, trata de mudança do valor do salário mínimo.
Argello reservou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para os estados pelas perdas da chamada Lei Kandir. Assim como no ano passado, a compensação não estava prevista no orçamento enviado pelo governo. A maioria das emendas apresentadas pedindo reserva para estados foi da oposição.
A Lei Kandir trata do ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação.
O relator não acatou emendas que aumentavam o valor do salário mínimo, como pressionam centrais sindicais e oposição, e manteve o limite de R$ 12,5 milhões para emendas individuais - cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O tema é destaque na comissão e ainda pode sofrer alterações. |
17/11/2010
