A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem (10) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
De autoria do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a PEC deverá agora tramitar por comissão especial da Câmara, onde será feita a análise do mérito para que depois possa ser votada pelo plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
O fundo é responsável pela manutenção de programas da Seguridade Social e recebia recursos da extinta CPMF. Agora, deverá receber recursos da exploração da camada do pré-sal. Sua vigência se esgota no final deste ano. O relator da PEC na CCJ, deputado José Genoíno (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta com urgência. Na sua avaliação, o fundo é importante na medida que ajuda no atendimento à população mais carente. |
11/11/2010
