O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse hoje (10) que a regulação do conteúdo das mídias não significa censura. Segundo ele, representantes de vários países que participaram do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília, demonstraram a necessidade de uma regulamentação que estabeleça obrigações de conteúdos.
“Na maioria dos países onde se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque isso não se faz a priori. O que se tem são obrigações de conteúdos, que estão nos contratos, devem ser cumpridas e, geralmente, se referem a questões gerais como proteção da língua e das culturas nacional e regional, equilíbrio, imparcialidade, proteção de menores”, explicou o ministro, no encerramento do seminário.
Segundo Martins, as experiências colhidas no evento vão ajudar o governo brasileiro a formatar seu próprio marco regulatório da mídia. “A regulamentação é algo que cabe ao Estado fazer, à sociedade discutir, ao Congresso legislar a às agências, depois, fazer a regulação. Isso não tem nada demais, vimos experiências mais diversas. Todos entendendo que é necessário fazer a regulação”.
O ministro entende que a regulação deve levar em conta o ambiente e a história de cada país, além de princípios gerais como estímulo à concorrência, inovação, respeito aos direitos do cidadão e dos usuários e à privacidade das pessoas.
Franklin Martins disse ainda que o texto do novo marco regulatório será discutido com a sociedade em consulta pública e depois encaminhado ao Congresso Nacional. “O texto final é o que o Congresso vai aprovar um dia, não o que sai do governo”.
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11/11/2010
