O fim do ano está chegando e com ele o décimo 13º salário para boa parte dos brasileiros. A primeira parcela do benefício deve ser paga até o fim de novembro, com a segunda devendo ser repassada até o dia 20 de dezembro de 2010. Em decorrência do pagamento da gratificação, devem ser injetados na economia brasileira cerca de R$ 102 bilhões para 74 milhões de pessoas, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No Estado, serão aproximadamente R$ 2,31 bilhões, beneficiando 2,53 milhões de cearenses.
De acordo com a consultora do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) Rosania de Lima Costa, especialista em legislação trabalhista e previdenciária, receberão o benefício os trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, bem como os aposentados e pensionistas da União e dos Estados. "A Lei Nº 4.090, de 13 de julho de 1962, estabelece que a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus", explica a advogada.
A gratificação deve corresponder a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. A legislação prevê também que o pagamento deve ser feito contra recibo, demonstrando ao empregado claramente os valores, inclusive com médias acumuladas mensais, a que este tem direito. |
29/10/2010
