O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve divulgar nos próximos dias um diagnóstico preocupante sobre a situação das áreas de cultivo de camarão no Ceará. De acordo com o relatório, dos 245 projetos existentes no Estado, nas diversas fases (instalação, projetos em operação e empreendimentos desativados), 79,5% apresentam interferência em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rio.
Segundo o diagnóstico do Ibama, "a ocupação expressiva" de APPs de margem de rio se deve à permissão por parte do órgão licenciador, que é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da implantação de canais de descarte de efluente nestas áreas. As más notícias, porém, não são apenas em relação às APPs.
O estudo do Ibama aponta que a maior parte dos empreendimentos encontra-se em situação irregular quanto ao licenciamento ambiental. Das 245 fazendas, 51,8% apresentam ilegalidade quanto às validades das licenças concedidas, totalizando 127 projetos em todo o Estado. Dos 127 projetos, 120 não possuem licença condizente à fase de implantação do empreendimento, e 7 estão com prazo de validade vencido.
Os projetos regulares, segundo o diagnóstico do Ibama corresponderiam a 21,6% do total (53). Já os que estariam com validade vencida, mas que teriam solicitado renovação à Semace, são 23 (9,4%). O órgão federal, no entanto, ressalta que não teve como comprovar se os pedidos de renovação foram solicitados.
Com relação à interferência em sistemas ambientais, o diagnóstico conclui que as áreas de mangue, carnaubal e tabuleiro são as mais afetadas. O trabalho do Ibama constatou que poucas áreas ocupadas atualmente pela atividade de carcinicultura encontravam-se anteriormente degradada. Na grande maioria dos empreendimentos também, o Ibama constatou a utilização de áreas de apicum e salgado, que são parte integrante do ecossistema manguezal.
Outra preocupação expressada no diagnóstico diz respeito aos efeitos ainda desconhecidos sobre o ambiente, de doenças, na carcinicultura do Ceará. O receio é que estoques nativos de camarão estejam sendo infectados com a introdução nos viveiros de ''espécies exóticas''. Ao justificar a preocupação, o Ibama alerta ''que a introdução de espécies constitui um tipo de alteração ecológica que pode modificar a comunidade biótica no qual a espécie está inserida''.
DIAGNÓSTICO
Situação do licenciamento ambiental na carcinicultura
51,8% estão irregulares
21,6% regulares
10,6% sem dados disponíveis
9,4% com licença vencida
6,6% empreendimentos desativados
Recomendações do diagnóstico
- Interrupção temporária da emissão de licenças ambientais para implantação de novos projetos, visando a reavaliação dos empreendimentos já implantados e planejamento adequado do desenvolvimento da atividade.
- Realizar ação de fiscalização conjunta, com aplicação das sanções devidas, nos empreendimentos irregulares.
- Não licenciar a implantação de quaisquer outros empreendimentos em áreas de apicum/salgado. - Solicitar reavaliação da Resolução Coema 02/2002.
- Na reavaliação dos empreendimentos implantados, considerar duas hipóteses para aqueles empreendimentos licenciados em áreas de apicum/salgado:
a) paralisação das atividades com recuperação das áreas e;
b) conceder prazos aos empreendimentos devidamente licenciados para desocupação e recuperação das áreas.
- A Semace deve verificar a situação daqueles empreendimentos em que não foi possível verificar a real situação de licenciamento, incluindo tanto aquele em que esta informação não era disponível como aqueles com licença vencida.
- Agregar ao licenciamento ambiental a obrigatoriedade de bacias de decantação e recirculação de água, bem como outras medidas pertinentes à redução dos impactos pelo lançamento de efluentes.
- Cancelar as licenças emitidas para implantação de empreendimentos no interior de Unidades de Conservação sem prévia anuência do órgão gestor.
Fonte: Jornal O Povo |
06/06/2005
