A AFBNB vem manifestar sua preocupação com a proposta final do Plano de Carreira e Remuneração, que ficou muito aquém das expectativas, da necessidade, da potencialidade e dos reais interesses do BNB e de seu funcionalismo.
Há nítida contradição e oposição entre os resultados finais do trabalho e as diretrizes discutidas e aceitas por esta AFBNB como linhas condutoras do planejamento de cargos e salários do BNB, voltadas principalmente para a revitalização do Banco e de seu funcionalismo.
Cumpre destacar o inadequado atrelamento e condicionamento do PCR às questões do passivo trabalhista, desviando inteiramente o objetivo e as atenções dos funcionários, da visão de longo prazo para as circunstâncias imediatas.
A necessidade e a urgência de recebimento dos valores do passivo trabalhista têm causado nos funcionários, como é natural, elevado nível de ansiedade, o que favorece o desvio de atenção dos aspectos estruturais e permanentes do PCR.
As principais premissas do Plano, no sentido de “não implicar perda para o funcionário” e “não acarretar impacto financeiro além das condições do Banco”, mostram a estreiteza de visão e a pequenez dos objetivos, que estão longe de possibilitar o resgate da verdadeira Política de Recursos Humanos que caracterizou o BNB ao longo de sua história, até o advento da nefasta administração baseada no neoliberalismo, com todas as conseqüências por demais conhecidas.
Infelizmente, não vislumbramos nos resultados finais do PCR nada que se distancie dos conceitos, das práticas e dos valores do plano anterior.
Pelo contrário, vemos um plano restritivo, rebaixado, vinculado ao mercado, que não valoriza nem protege os funcionários, deixando-os à mercê dos dirigentes da ocasião, que poderão continuar manipulando e ameaçando os servidores, utilizando as famigeradas “funções em comissão”, como instrumento de pressão, chantagem e cooptação.
Entendemos que um Plano de Carreira para o BNB deva ser voltado para a valorização do funcionalismo como principal fator para a retomada de sua missão, de seu papel e de sua importância como Banco de Desenvolvimento.
Propugnamos pelo fortalecimento do BNB, mediante novo modelo institucional, que preserve o Banco das injunções políticas e da corrupção; de um novo modelo de capitalização, permitindo aumentar substancialmente o patrimônio líquido com o ingresso de novos capitais, reduzindo a dependência ao Governo Federal; defendemos a expansão da rede de agências do BNB, para ocupar efetivamente o espaço nos mais de 1.800 municípios do Nordeste; queremos o BNB pensante e atuante, através do aumento do seu quadro técnico, em especial no ETENE, de modo a devolver ao Banco a sua capacidade de formulação e de articulação regional; queremos um novo modelo operacional, voltado para o financiamento de atividades que tenham condições de sustentação e de progresso na Região; pleiteamos novo modelo organizacional, para maior eficácia das ações da Instituição e a real democratização das decisões.
O pré-requisito para tudo isto é um quadro de pessoal preparado, motivado, consciente de suas responsabilidades, adequadamente remunerado. Para tanto é necessário recuperar a enorme defasagem salarial, imposta nos últimos 10 anos, reorientar os cargos e funções para os objetivos institucionais do Banco, criar novas bases de promoção e ascensão funcional, e incentivar o espírito crítico, independente e inovador dos funcionários.
Senão, vejamos: o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor - IBGE), indexador da correção dos salários, acumulou, ao longo dos últimos dez anos e oito meses, 189,3%. Supondo-se que todos os reajustes obtidos nesse mesmo período tenham alcançado, na melhor das hipóteses, 39,3%, esse índice indica que a nossa defasagem salarial é de pelo menos 150 pontos percentuais, ou seja, precisaríamos multiplicar o salário de julho/1994 por 2,5 (duas vezes e meia) para voltarmos à posição de 01/07/2004 (quando ainda tínhamos PCS). Isto significa que estamos ganhando apenas 48,3% do que percebíamos no primeiro dia do Plano Real, portanto seria necessário um reajuste de 107% para zerarmos nossas perdas salariais.
Nada disso, contudo, é proporcionado pelo novo PCR. O plano não provê o restabelecimento da vitalidade organizacional, tão necessária à retomada do legítimo papel do Banco no desenvolvimento regional.
Três aspectos principais chamam a atenção no PCR:
a) o distanciamento em relação à restauração da capacidade do BNB de atuar como legítima Instituição de Desenvolvimento – faltam cargos voltados especificamente para essa missão, a exemplo do Técnico em Desenvolvimento Econômico, e as carreiras técnicas em geral;
b) não é feita a recomposição dos salários, duramente atingidos pelo arrocho salarial do Governo Federal anterior;
c) a lógica seguida no Plano é a da contenção de despesas, do rebaixamento salarial, da desvalorização dos cargos efetivos de carreira, tudo dentro da visão neoliberal do “Estado Mínimo”, da retirada do Poder Público da atividade financeira e bancária, e da ausência de políticas de desenvolvimento regional e social.
Consciente de suas responsabilidades, a AFBNB não quer nem pode impedir que os funcionários, em assembléias, aprovem o PCR no formato proposto, já que está em jogo o recebimento das diferenças do passivo trabalhista. Mas não desistiremos de pleitear a efetiva reformulação do sistema de carreiras e remuneração do BNB, de forma compatível com as reais necessidades e potencialidades do Banco.
Estamos certos de que o BNB tem plenas condições de oferecer muito mais aos seus funcionários, e em conseqüência reverter esses benefícios para a sociedade regional.
O BNB precisa crescer: é hoje um banco ainda pequeno para o cumprimento de sua missão de fomento regional, menor do que muitos bancos privados que até recentemente não tinham qualquer expressão. Aquele que já foi o 3º banco do País, está hoje na 14ª posição, atrás de bancos como Votorantim, Safra, Bankboston, NossaCaixa. Se compararmos o BNB com o BANRISUL (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), podemos ver a grande disparidade, já que o banco estadual tem uma rede de 386 agências, 11.000 funcionários e lucro líquido em 2004 de R$ 190 milhões.
A defasagem salarial do BNB aparece, também, nos quadros comparativos dos 15 maiores bancos do País, conforme dados do Banco Central do Brasil: na posição de dezembro de 2004, enquanto a despesa média por funcionário do BNB estava na casa de R$ 2.000,00, alcançava nada menos que R$ 26.000,00 no Banco Votorantim, R$ 10.000,00 no Citibank, R$ 8.130,00 no Bankboston, R$ 5.000,00 no Banco Safra e acima de R$ 4.000,00 no BNDES, ABN e Santander.
Chama atenção, ainda, o fato de que o BNB custeia integralmente a sua folha de pagamentos com as receitas de prestação de serviços, conforme mostram os dados do Banco Central do Brasil referentes a dezembro de 2004, onde se vê que, para uma despesa de pessoal da ordem de R$ 174 milhões, o BNB auferiu receitas de prestação de serviços no montante de R$ 214 milhões, significando que o Banco prescinde até mesmo das rendas das operações de crédito para pagar a sua folha.
Importa destacar, também, que as despesas de pessoal tendem a constituir uma parcela relativamente pequena dos custos do Banco: na posição de dezembro de 2004 essas despesas representaram R$ 174 milhões, enquanto que a rubrica “outras despesas administrativas” totalizou valor aproximado, da ordem de R$ 160 milhões.
Lembre-se, ainda, que ao longo de sua história o BNB tem tido nas “despesas patrimoniais” a principal sangria de seus capitais, mediante perdas em operações de crédito, feitas sem critério ou sem o devido controle. A título de exemplo recente, vê-se na contabilidade do Banco, disponível no Banco Central do Brasil, a constituição de provisão para Operações de Crédito da ordem de R$ 97 milhões, em junho de 2004 e de R$ 75 milhões, em dezembro de 2004, recursos muito superiores, portanto, a qualquer recomposição salarial que venha a ser feita no Banco.
Por todo o exposto, a AFBNB lamenta que tenham sido frustradas, mais uma vez, as expectativas e as esperanças de melhoria do Banco e de seu corpo funcional e continuará a luta para a correção desses desvios, esperando contar com o apoio do funcionalismo.
Fortaleza, 2 de junho de 2005.
A Diretoria
* A versão do manifesto para impressão está disponível na seção "documentos" do site da AFBNB. |
02/06/2005
