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“Intensificar a luta pelo restabelecimento imediato da licença prêmio para todos os que faziam jus quando houve a subtração do direito, pela via administrativa, conforme a Res. 009/1996 (do Conselho de Coordenação e Controles das Empresas Estatais – CCE, atual Dest). E, a partir do abaixo-assinado ora encaminhado pela AFBNB, realizar pressão política junto ao Congresso Nacional e, também, aos ‘formadores de opinião’, no sentido de garantir a extensão do benefício a todos”. Esta foi uma das resoluções aprovadas pelos representantes da AFBNB reunidos em Aracaju (SE) nos dias 27 e 28 de agosto, na 38ª Reunião do Conselho de Representantes.

A deliberação apenas reforça uma bandeira de luta que a AFBNB vem empunhando há anos junto ao Banco e às demais entidades representativas: o retorno da licença-prêmio para todos que tinham direito quando da subtração do mesmo e a criação de um novo benefício semelhante para os demais trabalhadores do Banco, em respeito ao princípio da isonomia.

O entendimento da AFBNB baseia-se no princípio da isonomia de tratamento e na justiça para o trabalhador, uma vez que o direito foi expropriado injustamente e de forma equivocada e não retomado até o momento. A Justiça e o próprio Banco sabem que estamos certos em nossa luta, tanto é que o Banco reconheceu o direito ao firmar acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará após perder em todas as instâncias judiciais – ou seja, não cumprindo a sentença mas entrando em acordo – e que proposta semelhante está sendo apresentada a outras bases, cujas entidades estão conhecendo os detalhes da proposta (tanto em termos de valores quanto de abrangência) para então ter condição de submeter de forma cautelosa à base, e assim evitar decisões precipitadas. Afinal, os funcionários não podem assinar um cheque em branco; precisam conhecer todos os detalhes para então se posicionarem. Colher essas informações é papel dos sindicatos.

Mas o BNB é um só, portanto, os companheiros (as) de toda sua área de atuação devem ser tratados da mesma forma. Por isso defendemos que o Banco deva negociar com todos os sindicatos que possuem ações semelhantes, com transparência, apresentando às entidades e aos trabalhadores todos os dados da ação, inclusive os valores e com a inclusão de todos que têm direito, sem exclusão de quem quer que seja. Todavia enfatizamos que independente de ação judicial, o Banco deva agir no sentido de restabelecer o direito para todos, já que o ato danoso que o extinguiu foi um único ato e para todos.

Apesar de ratificarmos nosso posicionamento nas reuniões com o Banco e em todos os espaços possíveis, alguns questionamentos nos chegam sobretudo agora, quando a Associação está coletando assinaturas para um abaixo-assinado que reivindica, dentre outros aspectos, o “restabelecimento da licença-prêmio, com a observância do passivo gerado e a extensão para os funcionários ingressos a partir de 2000”.

Nesse sentido, é importante a compreensão de que os responsáveis pelo não atendimento às reivindicações dos funcionários são os gestores do BNB, do passado e do presente. As gestões passadas pela extinção do direito; a gestão atual, por manter o que foi feito no passado e por não restabelecer os direitos, com o agravante de ser conhecedora da história e das circunstâncias em que tais atos foram cometidos, além de ter combatido veementemente essas medidas no passado...

Infelizmente, apesar de todo o esforço empreendido péla Associação, não temos o poder de decidir, já que do outro lado da mesa tem o(s) patrão (ões). O que a AFBNB faz é cumprir o papel e dever de ofício de denunciar e cobrar os direitos.

Reforçamos que este momento – de campanha salarial – é oportuno para exigirmos do Banco a solução para essa pendência que já dura anos. A AFBNB, dando prosseguimento à sua luta, reforça que continuará cobrando do Banco e relembrando para que não caia no esquecimento.

Resoluções sobre Licença-prêmio de RCRs passadas
Em toda Reunião do Conselho de Representantes o assunto é ratificado. Vejamos algumas das resoluções de reuniões passadas.

30ª RCR - Exigir do BNB política de tratamento igualitário entre todos os funcionários em relação às funções e aos direitos trabalhistas, em especial, quanto à isonomia para os ganhos de causas trabalhistas, independentemente de vinculação a qualquer sindicato;

32ª RCR - Implementar o retorno da Licença-Prêmio, garantindo inclusive a indenização.

33ª RCR - Garantir ampla isonomia, inclusive salarial, entre todos os funcionários.
Buscar junto ao Banco a ampliação das conquistas sindicais para todos os funcionários

34ª RCR - Retorno da Licença Prêmio ou benefício equivalente. Priorizar na negociação específica do BNB as cláusulas: 1ª (licença prêmio), 3ª (isonomia de tratamento para novos funcionários) (...)

35ª RCR – Inserir/manter na pauta permanente de negociação o retorno da licença-prêmio;

36ª RCR – Na data base, priorizar, além do reajuste salarial, plano de previdência complementar aos novos funcionários e aos descapefados, benefício equivalente à licença-prêmio respeitando a isonomia entre todos os funcionários, e a ajuda material escolar até a faculdade aos dependentes dos funcionários isonomicamente e afastados por motivos de doença.

37ª RCR - Cobrar dos sindicatos dos bancários de base total envolvimento com as reivindicações e críticas do funcionalismo (isonomia, PCR, papel do agente de desenvolvimento e passivo trabalhista).

38ª RCR - Intensificar a luta pelo restabelecimento imediato da licença prêmio para todos os que faziam jus quando houve a subtração do direito, pela via administrativa, conforme a Res. 009/1996 (do Conselho de Coordenação e Controles das Empresas Estatais – CCE, atual Dest). E, a partir do abaixo-assinado ora encaminhado pela AFBNB, realizar pressão política junto ao Congresso Nacional e, também, aos ‘formadores de opinião’, no sentido de garantir a extensão do benefício a todos.