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Quatro bancos vão disputar a compra do Banco do Estado do Ceará

Bradesco, GE Capital (braço financeiro do grupo General Electric), Itaú e Unibanco são as instituições aprovadas ontem pela Diretoria do Banco Central (BC) para participar do leilão do Banco do Estado do Ceará (BEC), cuja realização está prevista para a segunda quinzena de agosto.

No início de junho, deve ser iniciada, em Fortaleza, a etapa seguinte do processo de privatização, que é a abertura da sala de dados (data-room). A partir de então, os quatro potenciais compradores terão acesso ao local que concentrará dados, relatórios e acesso a sistemas do BEC.

Já a publicação do Edital de Venda, com a determinação do preço mínimo de venda e das demais condições para a aquisição do banco federalizado, ainda não tem data determinada. Para que o menor preço para a privatização seja fixado, o Governo Federal espera a conclusão de avaliações econômico-financeiras feitas pelo consórcio KPMG Corporate Finance e Deloitte, Trevisan, Souza Campos e Zalcberg.

A privatização, que envolve a conta única do Tesouro estadual, deve render ao Governo do Ceará R$ 66,5 milhões. Além disso, o Estado também optou por amortizar outros R$ 60 milhões na dívida com a União. O Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, aprovado em abril no Senado, atribui ainda ao novo controlador do BEC a condição de agente financeiro do Estado, sem exclusividade, pelo prazo de cinco anos a partir da data de privatização.

Afbec espera Edital de Venda para entrar na Justiça

O presidente da Associação de Funcionários do BEC (Afbec) e diretor jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará, Erotildes Teixeira, disse que qualquer iniciativa das duas entidades para barrar juridicamente a privatização só será tomada após a publicação do Edital de Venda do BEC. “A questão saiu do âmbito das possibilidades sindicais e passou para um âmbito eminentemente político”, reconheceu. A Afbec e o Sindicato solicitaram que PT, PC do B, PSB e PDT tirem resoluções contra o leilão e as apresentem ao presidente Lula da Silva.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou ontem requerimento do deputado Nelson Martins para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria em relação aos devedores do BEC. “No preço de venda do BEC esses créditos vão ser considerados? No caso de o banco ser privatizado essa dívida vai ser anistiada”, questionou o deputado.

Ele também entrou com representação no Ministério Público Federal para que cobre o BC e o BEC sobre as medidas em relação à dívida estimada em R$ 1,5 bilhão. O procurador da República Alessander Sales está analisando a “legalidade do mérito das etapas da privatização”.

É importante destacar que as entidades – AFBEC e SEEB/CE, além da AFBNB – defendem a incorporação do BEC ao Banco do Nordeste do Brasil, como alternativa à privatização do banco estadual e como forma de fortalecer o BNB.