O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) tem se dado à tarefa de avaliar, a cada ano, a distribuição da renda entre os países em desenvolvimento. No seu último estudo "Atuar sobre o futuro: romper a transmissão intergerencial da desigualdade", aborda o desenvolvimento humano na América Latina e Caribe. Suas conclusões não são otimistas, como era de se esperar: a região continua sendo a mais desigual do Planeta.
Os índices mensuradores do processo de desenvolvimento são analisados em busca de mudanças substanciais como produto das ações públicas de transferência de renda. Entretanto, entre os 15 países do mundo onde a distância entre ricos e pobres é maior, dez estão localizados na América Latina e Caribe. O Brasil aparece com o terceiro pior índice de Gini - o recurso estatístico utilizado para medir a desigualdade - empatado nessa posição com o Equador.
Os contrastes latino-americanos resultam exatamente da desigualdade historicamente alta e persistente, reproduzida no contexto de baixa mobilidade social. O Programa da ONU não enxerga nenhuma saída para o rompimento desse círculo vicioso com as intervenções pontuais para reduzir a pobreza, a não ser a renda partilhada. Nesse ponto, o estudo reconhece o Brasil como o país da região em que esse mecanismo vem sendo fortemente alterado.
Há realidades menos contrastantes, como as encontradas na Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. Na outra ponta, situações mais críticas, quando comparadas à brasileira, como na Bolívia, Camarões e Madagascar, seguidos pela África do Sul, Haiti e Tailândia. Agrava o cenário a falta de acesso aos serviços básicos, de infraestrutura, a baixa renda, a estrutura fiscal injusta e a falta de mobilidade educacional entre as gerações submetidas a esse universo de carência.
O Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) projetou os resultados do plano nacional de transferência de renda, incluindo as aposentadorias, o Bolsa Família e as medidas de assistência social. Esse conjunto representa 20% do total da renda familiar brasileira. Por essa via, o sistema público de transferência de renda está interferindo no poder de compra das famílias beneficiadas, com reflexos no mercado consumidor.
Quando da promulgação da Constituição de 1988, essas transferências representavam 8,1% da renda familiar "per capita". Em 2008, o quadro ainda era grave, pois 18,7 milhões de pessoas sobreviviam com menos de um quarto do salário mínimo. Mas, sem as transferências, seriam 40,5 milhões.
Nos últimos tempos, o número de domicílios recebendo esses recursos passou de 8,3% em 1978 para 58,3%, com uma particularidade: tanto os Estados mais pobres do Norte e do Nordeste, como regiões desenvolvidas como o Sudeste são contempladas nesse modelo de divisão do bolo da riqueza. No Rio de Janeiro, 25,5% da renda das famílias procedem dessa fonte. Em primeiro lugar, está o Piauí, com 31,2%; a Paraíba, com 27,5%; Pernambuco, com 25,7%; e o Rio em quarto lugar. Estranhamente, São Paulo fica com 23,5% das transferências. A partilha, portanto, é equilibrada. |
28/07/2010
