Na pauta do Senado e da Câmara desta semana, os projetos do marco regulatório do pré-sal serão os primeiros a serem votados nos plenários, segundo previsão dos parlamentares.
No Senado, a expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é que haja número suficiente de deputados para a votação da proposta que autoriza a União a criar a estatal que irá gerir os contratos de exploração do pré-sal, a Pré-sal Petróleo S/A.
Entre as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que os senadores também pretendem votar está a do divórcio, que diminui a burocracia do processo, ao acabar com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovação da separação “de fato” por mais de dois anos.
Na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), articula para também votar os projetos relativos ao pré-sal: o que cria o Fundo Social –uma espécie de poupança abastecida pelos lucros advindos da produção petrolífera– e o projeto do modelo de partilha.
Com o "esforço concentrado" para as votações nestas terça (6) e quarta-feira (7), sobra para a próxima semana a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisa ser votada até 17 de julho para que o recesso parlamentar do meio do ano entre, então, em vigor. |
06/07/2010
