Não há consenso sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, ou se ele será útil ou mesmo efetivo, mas para o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (PDT-SP), a importância é mudar o paradigma de que só os pequenos pagam.
O principal problema é descobrir quem são os ricos e quanto eles pagam de impostos. Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Márcio Pochmann, não há fonte de informação confiável sobre patrimônio no Brasil. A receita não disponibiliza os dados sobre as declarações patrimoniais do Imposto de Renda (IR) há vários anos, e não existe um banco de dados unificado de informações de cartórios.
Pochmann escreveu um livro sobre os ricos no Brasil, e o primeiro capítulo trata exatamente disso. "O capítulo se chama 'os ricos se escondem', e é exatamente porque temos informações completas sobre a pobreza, mas não sabemos quem são nem onde estão as grandes fortunas", diz.
Com os dados disponíveis, o Ipea trabalha com a informação de que os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do País. Eles também são os que menos pagam impostos proporcionalmente a sua renda. "No Brasil, estão dando certo políticas distributivas de renda, mas é preciso melhorar políticas redistributivas, que passam por taxar os que podem pagar mais", ressalta Pochmann.
Uma forma indireta de contagem pode ser conseguida com a pesquisa de uma consultoria do Boston Consulting Group sobre o número de investidores milionários no Brasil. As pessoas que investem no mercado financeiro pelo menos 1 milhão de dólares (cerca de R$ 1,8 milhão) somaram apenas 220 mil em 2008, mas movimentaram R$ 2,2 trilhões em aplicações financeiras.
Falta de transparência
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil também critica a Receita por falta de transparência. Para os auditores, a divulgação do patrimônio agregado por faixas não quebra o sigilo fiscal de ninguém, mas nem isso a Receita tem feito.
Segundo o diretor de estudos técnicos do sindicato, Luiz Antonio Benedito, a principal vantagem do Imposto sobre Grandes Fortunas seria atender o princípio da capacidade contributiva, ou seja, quem tem mais deve pagar mais. No Imposto de Renda atual, por exemplo, não há diferença entre quem ganha R$ 5 mil ou R$ 5 milhões, tudo é tributado pela mesma renda.
"Há uma diferença muito grande nessa faixa de renda sem variação nenhuma dos percentuais, e já o Imposto sobre Grandes Fortunas vem ao encontro disso para atender ao principio constitucional da capacidade contributiva", afirma. |
29/06/2010
