A dúvida sobre a abrangência da nova norma legal foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Senado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem". Lei já vale para eleição de 3 de outubro, por decisão do TSE
Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira (17), se vão poder disputar as eleições deste ano ou se estão inelegíveis por conta da lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 4 de junho.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Senado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem".
O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância.
Com a alteração, a lei passou a firmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições. Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação.
A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes - entre eles, compra de votos gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha - ficarão de fora nestas eleições.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal.
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17/06/2010
