O plenário do Senado aprovou ontem (16), em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e passou sem alterações no plenário da Casa. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e agremiações e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra.
O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
O Estatuto de Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou sete anos no Congresso Nacional e foi aprovado por meio de acordo na comissão e no plenário. O deputado Edison Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que os preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra. |
17/06/2010
