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O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), reafirmou nesta quarta-feira (27/4) sua disposição de criar uma comissão especial para estudar mudanças na fixação da taxa de juros básica da economia, a Selic. A comissão vai estudar maneiras de se retirar do Comitê de Política Monetária (Copom) a competência de determinar a taxa de juros no país.
Segundo Severino Cavalcanti, os assessores técnicos da Câmara e os deputados vão discutir no âmbito da comissão as possíveis mudanças nas competências do Copom.
Além de reestruturar as competências do Copom, a proposta do presidente da Câmara é tornar obrigatória a presença do presidente do Banco Central no Congresso para explicar os motivos dos aumentos na taxa de juros cada vez que isso ocorrer. Pela proposta, a audiência no Congresso deverá ser feita no prazo de 10 dias úteis depois do anúncio de novo aumento da taxa de juros Selic. O projeto prevê que o não-comparecimento do presidente do BC implicará crime de responsabilidade.
Fonte: Correio do Brasil |
28/04/2005
