O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe decidiu, no dia 07 de junho de 2010, em segunda instância, a favor de 10 aposentados do BNB que ingressaram com uma ação de cobrança contra a CAPEF, reivindicando o direito à cesta – alimentação.
Os aposentados de Aracaju haviam ingressado com a ação em outubro de 2009 na 9ª VARA CÍVEL do TJ/SE reivindicando a cesta - alimentação, direito este que apenas vinha sendo pago aos funcionários da ativa, privando os aposentados do direito assegurado pela regra do art. 72 do regulamento de 1967 da CAPEF que estabelece a paridade entre os ativos e inativos e/ou pensionistas.
Segundo Clodoaldo Mariano de Oliveira, aposentado do BNB e um dos requerentes da ação, “o resultado positivo desta ação é procedente da mobilização dos aposentados juntamente com representação da AABNB de Maceió/AL.”
“Nós continuaremos lutando não apenas por este direito, mas também cobraremos da CAPEF o direito ao ticket refeição entre outros”, afirma Clodoaldo.
A decisão judicial do TJ/SE favorável aos aposentados do BNB, além de ser uma grande vitória, reforça em todos os funcionários do BNB que serão os futuros assistidos da CAPEF o sentimento de que a Justiça deve prevalecer na garantia dos direitos dos trabalhadores.
A CAPEF recorreu da sentença, mas os aposentados estão esperançosos quanto à decisão final da ação na Justiça.
O processo poderá ser acessado no link: http://www.tjse.jus.br/tjnet/consultas/internet/respnumproc.wsp?tmp.npro=200910901140 |
16/06/2010
