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09/06/2010
Carta aos parlamentares, Governadores de Sergipe e Alagoas em Defesa da Petrobrás e em Defesa dos Campos Terrestres
Os trabalhadores petroleiros, químicos, petroquímicos e plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe, reunidos no XIX Congresso Regional da categoria realizado nos dias 21 a 23 de maio, em Aracaju, deliberaram, por unanimidade, solicitar dos governos e prefeitos dos respectivos estados um posicionamento acerca do novo Marco Regulatório apresentado pelo Governo Federal e em particular as emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda (PC do B/CE); Deputado Federal Daniel Almeida (PC do B/BA), subscrita pelo Deputado Federal Fernando Ferro (PT/PE); e pelo Deputado Federal Betinho Rosado (DEM/RN), que propõem a devolução dos chamados “campos maduros” ou “campos marginais” operados pela Petrobras para a ANP (Agencia Nacional de Petróleo) para serem leiloados/vendidos e entregues as indústrias petroleiras privadas, como forma de pagamento pela “cessão onerosa” feita pela União a Petrobras para a sua capitalização. As referidas emendas estão tramitando no Senado Federal sem nenhuma discussão mais aprofundada por parte dos demais parlamentares e do conjunto da sociedade e o povo de nossos estados. Se o novo Marco Regulatório é um ataque a nossa Soberania Nacional e estabelece a entrega de nossa riqueza petroleira, em regime de partilha, as grandes multinacionais. As emendas apresentadas por senadores e deputados do PC do B, PT e DEM são um ataque, em particular, ao povo nordestino, particularmente dos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceara, além do Espírito Santo. Caso estas emendas sejam aprovadas no Congresso Nacional trarão a perda de postos de trabalho na Petrobrás, a terceirização e precarização da produção e do trabalho e a queda na arrecadação de impostos e royalties. De imediato serão perdidos 3 mil postos de trabalho. Apenas em Sergipe haverá uma queda na arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões. Os prejuízos para os dois Estados serão enormes do ponto de vista social e econômico. Nos estados de Alagoas e Sergipe, percebe‐se que as mudanças já começaram a ocorrer, dentre elas a transferência dos setores de Assistência Médica, Tributário, Financeiro, Recursos Humanos e Hospedagens e Passagens para a Bahia. A sede da Petrobrás em Aracaju, por exemplo, está ficando vazia. Portanto, as conseqüências de tal medida estão causando, por hora, a ida dos trabalhadores para outras áreas e unidades, em razão da extinção de suas funções na empresa. Como até o presente momento não vimos por parte dos governos desses Estados nenhum posicionamento a respeito de tais mudanças na legislação e nas funções da Petrobrás, os delegados presentes ao Congresso vêm por meio desta, exigir do governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda (PT), do prefeito da capital de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), do governador de Alagoas, Teotonio Vilela (PSDB) e do prefeito da cidade de Maceió, Cícero Almeida (PP), que se posicionem em defesa do povo e da economia dos estados e municípios que governam, ajudando na campanha contra a aprovação destas emendas no Congresso, e caso aprovadas, exigindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o veto às nefastas emendas acima citadas. Ao mesmo tempo, exigimos que seja restabelecido o Monopólio Estatal do Petróleo e a Petrobrás como empresa 100% estatal. Que cumpra a função social para a qual foi criada, garantindo que seus recursos sejam voltados para o atendimento das necessidades sociais do povo brasileiro, refletindo na sua qualidade de vida. Exigimos também que tais recursos sejam destinados prioritariamente à educação, moradia, transporte, saneamento, saúde, gás de cozinha e combustíveis mais baratos. Ou seja, a Petrobrás deve atender as demandas sociais e resgatar a dívida com as populações pobres e não para atender aos interesses dos capitalistas nacional e internacional. Diante do exposto, o Congresso aprovou exigir do presidente, bem como dos governos de Alagoas e Sergipe a realização de um plebiscito neste País, para que o povo decida qual deve ser o destino da Petrobrás e do petróleo nas camadas pós‐sal e pré‐sal. Não aceitamos que meia dúzia de parlamentares e empresários do ramo de petróleo decidam à revelia do povo quais devem ser os destinos das suas riquezas naturais e consequentemente os destinos de sua vida. A tal propagada democracia deve ser traduzida em prática qualquer que seja os destinos da Petrobrás e dos recursos naturais, pois a população é quem deve ter a soberania de decidir sobre tão importante assunto. Delegados do XIX Congresso Regional do Sindipetro AL/SE
Fonte: Sindicato dos Petroleiros de Alagoas/Sergipe
Última atualização: 09/06/2010 às 09:00:00