rasília Se o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de uma salário mínimo for vetado pelo presidente Lula, o governo deverá conceder um abono de 6,14% neste ano para esses aposentados e pensionistas do INSS, reafirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Mas a decisão sobre o veto a essa parte do projeto aprovado pelo Congresso Nacional ainda não foi tomada. "O presidente ainda não decidiu se vai vetar ou não", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda), que ressaltou que uma eventual alteração no reajuste deverá ser feita via medida provisória.
Segundo Paulo Bernardo, em caso de veto, a opção será conceder um abono de 6,14% para os aposentados, percentual equivalente ao índice de reajuste proposto inicialmente pelo governo. "Além de fazer a sugestão de veto, oferecemos a alternativa de recompor os 6,14% como abono", disse Bernardo: "Nossa consultoria jurídica disse que se houvesse apenas uma alteração no índice de reajuste poderia haver contestação".
Antes das votações na Câmara e no Senado, o presidente Lula havia autorizado um aumento de até 7% para os aposentados, mas, para o ministro, o percentual agora está descartado porque não houve entendimento entre parlamentares e governo. "O presidente autorizou, caso houvesse acordo, que fechássemos em 7%. Como não houve e foram para o tudo ou nada, não temos responsabilidade sobre isso", disse Bernardo.
Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto depois que o texto aprovado pelo Congresso chegar ao governo. Caso ele tenha sido enviado ontem, o prazo se encerraria em 17 de junho. Os ministros da área econômica já dão como certo o veto presidencial sobre o fim do fator previdenciário - que funciona como redutor para quem se aposenta pelo tempo mínimo de contribuição.
Opinião
Bonificação não se incorpora ao benefício
Milson de Oliveira
Presidente da Unapeb/CE
Quanto a esse possível abono, a grande desvantagem é que o presidente poderá retirá-lo na hora que quiser; não é uma coisa que realmente se incorpora à aposentadoria. Outro problema é que quando o governo efetivar um novo aumento ao aposentado, ele se dará sobre o antigo valor recebido, sem o abono. Lula não deve vetar o reajuste, pois caso o faça, terá que emitir outra Medida Provisória, já que a atual só vale até 1º de junho. Isso geraria um caos no País, e ele não gostaria desse desgaste em um ano eleitoral. O veto só deve ocorrer ante o fator previdenciário.
FUNCIONALISMO
Comissão aprova aumento para 32 mil
Custo total das medidas será de R$ 402 mi neste ano; R$ 774 mi em 2011; e R$ 792 mi em 2012 e anos seguintes
São Paulo A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. As informações são da Agência Câmara.
A medida deve atingir 32.763 funcionários, dentre ativos, aposentados e pensionistas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, tramita em regime de prioridade e deve seguir para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo plenário.
Dentre os beneficiados pelo projeto de lei estão servidores do Ministério das Relações Exteriores; agentes penitenciários federais; servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ministério da Defesa; e médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas.
O projeto cria também uma estrutura remuneratória especial para profissionais como engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Reajuste escalonado
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado - em alguns casos, até abril de 2011.
O custo total das medidas para o País, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
Interesse estratégico
De acordo com o relator, deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), a medida atende às necessidades de manutenção e recomposição de força de trabalho especializada em áreas de interesse estratégico da Administração Pública Federal.
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26/05/2010
