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19/05/2010
Espera em filas de bancos tem repercussão geral no STF
Entre as últimas decisões do Plenário Virtual do STF, cinco novos temas presentes em recursos extraordinários tiveram repercussão geral reconhecida e serão julgados pela corte. Dentre eles, a espera de cliente em filas de bancos. Por unanimidade dos votos, os ministros manifestaram-se pela ocorrência de repercussão geral em discussão sobre lei municipal sobre o tempo de espera de cliente em filas de bancos. A CEF alega que dispor sobre a forma como o banco deve atender os usuários dos respectivos serviços extrapola o interesse local. Para a relatora, ministra Ellen Gracie, "a matéria apresenta relevância econômica, política, social e jurídica, uma vez que o assunto alcança grande número de pessoas por tratar de questões atinentes às relações de consumo".
Fonte: Seeb-MA com informações do Espaço Vital
Última atualização: 19/05/2010 às 09:21:00