Brasília O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem, que se o Senado não corrigir os erros técnicos da medida provisória que reajustou em 7,72% as aposentadorias acima de um salário mínimo, o presidente Lula terá que vetá-la.
Vaccarezza avisa que a votação da emenda que alterou de 7% para 7,7%, feita de forma atabalhoada, aprovou a MP com erros que não são apenas de redação, mas de mérito.
"Se o Senado aprovar o texto como está, o presidente não tem a mínima condição de sancioná-lo. Vai gerar milhares de ações na Justiça," afirmou Cândido Vaccarezza.
O líder se refere a problemas como o valor do teto do salário de contribuição e do salário benefício, e também à falta de recálculo dos índices de reajuste da tabela que norteia o valor das aposentadorias mês a mês.
"Não é só questão de redação. O teto está com valor diferente e a tabela de índices também. Se o Senado corrigir, a MP volta à Câmara" disse o líder governista.
O governo trabalha com duas possibilidades para tentar evitar que Lula assuma o desgaste de vetar o reajuste de 7,72% dos aposentados que ganham acima do mínimo: se o Senado votar o texto como ele foi enviado pela Câmara, terá que ser vetado por imperfeições jurídicas. Mas se o Senado corrigir o erro, a MP volta à Câmara, podendo caducar pela demora de apreciação. A MP perde a validade no dia primeiro de junho.
Neste caso, Lula editaria outra medida provisória, garantindo o índice de reajuste aceito pelo governo.
Segundo Vaccarezza, se depender da decisão da equipe econômica, o governo não arcará com o reajuste de 7,72%. Ele disse ainda que o governo não permitirá que erros eleitorais prejudiquem os aposentados.
A declaração do presidente do Senado José Sarney segue na mesma linha de que não há pressa para votar a MP mesmo faltando poucos dias para ela caducar. "Antes de votar o reajuste dos aposentados, nós temos que desobstruir a pauta", afirmou.
Ele disse que serão obedecidas as regras da Constituição e do regimento interno que dão prioridade na votação para outras três MPs que estão à frente.
O presidente do Senado ressaltou, no entanto, ter compromisso com a votação da MP, apesar das dificuldades do projeto, como os chamados "erros técnicos" do texto observados pelo líder Vaccarezza. |
14/05/2010
