Enquanto aguarda para ser votada na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que pleiteia a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, continua dividindo opiniões. Empresários, trabalhadores, políticos e governo, em defesa dos interesses de seus segmentos, geram debates que suscitam dúvidas na população. Afinal, se aprovada, a PEC estimulará o crescimento econômico ou dará impulso à retomada da inflação no País?
Em meio à polêmica, trabalhadores de todas as regiões do Brasil vão atrasar a entrada de turnos, paralisar parcial ou integralmente as empresas e fazer mobilizações de rua no dia 18 deste mês, no Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações.
Proposta intermediária
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a sugerir uma proposta intermediária de redução da jornada para 43 horas, em 2011, e para 42 horas, em 2012, que não conseguiu convencer nem os trabalhadores nem o setor produtivo. Já a PEC original (231/95), do então deputado e hoje senador, Inácio Arruda (PC do B-CE), conseguiu o apoio da Comissão de Mérito da Câmara, sendo aprovada por unanimidade.
O setor produtivo discorda veementemente da mudança de jornada. Para a indústria - destaca o diretor administrativo da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Affonso Taboza -, "a questão é fechada". Segundo ele, a entidade defende a jornada de 44 horas, "que é o que prevê a lei", observa. Ele afirma que, além de se opor a PEC 231/95, o setor industrial também não concorda com a jornada de 42 horas proposta por Temer. "Não é conveniente para o Brasil mudar. Os países da Europa que adotaram essa medida estão retomando as jornadas anteriores. A redução é inflacionária. Ela repercute nos preços dos produtos, prejudicando a população. Por isso, somos contra", explica o diretor da Fiec, que garante ser a "opinião unânime de toda a indústria".
Cid Alves, presidente do Sindilojas, endossa a posição da indústria. "Qualquer redução na jornada de trabalho trará aumento linear aos preços. Se os trabalhadores tiverem uma jornada menor no comércio e na indústria, claro que teremos que contratar mais, só que isso vai aumentar o custo da mão de obra, elevando os preços dos produtos. Consequentemente, o custo Brasil vai aumentar e vamos perder mercado lá fora para China, Índia e Rússia", frisa Alves, para quem a redução é uma "medida que põe em risco o futuro do País". O presidente do Sindilojas defende a flexibilidade como alternativa de entendimento entre as partes envolvidas. "Melhor que em vez de mudar a lei, a jornada, bem como os salários, sejam fruto de negociação, caso a caso, entre patrões e empregados", sugere.
Sem obstáculo
O senador Inácio Arruda defende que reduzir a jornada de trabalho para 40 horas significa promover o crescimento da economia brasileira. Para ele, a medida não deve ser encarada como obstáculo pelo setor produtivo, "mas sim como fonte de crescimento econômico". Arruda afirma que a elevação do nível de emprego e dos salários vai fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo e estimular os negócios no comércio e na indústria. O parlamentar rebate a posição contrária do empresariado, dizendo que os argumentos de hoje são os mesmos de 20 anos atrás, quando da elaboração da atual Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais.
O ministro do Trabalho , Carlos Lupi, também tem rebatido publicamente os argumentos usados por opositores das 40 horas semanais. Conforme o ministro, quase a totalidade dos países do mundo desenvolvido utiliza carga horária de trabalho de 36 ou 37 horas. Segundo ele, não faz sentido quando o empresariado argumenta que em nenhum lugar do mundo se aplica esse tipo de escala.
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10/05/2010
