Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reuniram-se, ontem, com senadores para pedir uma tramitação rápida do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. O texto base da ficha limpa foi aprovado pelos deputados federais, que ainda precisam concluir a votação dos 12 destaques. Algumas das emendas propostas modificam totalmente a projeto original, mantendo, inclusive, as regras atuais.
O MCCE fez um apelo para que a matéria seja votada no Senado até meados de junho para que as regras já entrem em vigor nas eleições deste ano. No entanto, não há consenso se a lei poderá valer já em 2010, o que deve levar a questão à Justiça. Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.
O aprovado ontem, o projeto de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) prevê tornar inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), masestabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
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06/05/2010
