Após dez meses de boicote e manobras protelatórias da chamada ''bancada da bala'', o projeto de decreto legislativo que prevê a realização de um referendo sobre a proibição da venda de armas no Brasil pode, enfim, ser desengavetado esta semana em Brasília. Um acordo entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e a bancada favorável ao desarmamento permitirá que o projeto siga direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quinta-feira, caso não seja votado até quarta-feira na Comissão de Segurança.
O referendo está previsto para 2 de outubro em todo o território nacional. Pela proposta, será obrigatório para os 130 milhões de eleitores brasileiros. Mas se o projeto, de autoria do Senado, não estiver votado nas duas Casas até o final deste mês, não haverá tempo para a justiça eleitoral preparar a estrutura de votação, a programação e a distribuição das urnas eletrônicas.
O TSE quer aproveitar a ocasião para testar o novo título de eleitor, com foto e leitura digital do polegar dos votantes. Segundo o presidente do tribunal, o prazo limite é 1º de maio.
A CCJ é a última etapa de tramitação de um projeto antes da votação no plenário. Formada na maior parte por parlamentares egressos das polícias militar e civil dos estados, das Forças Armadas e de empresas de segurança privada, a ''bancada da bala'' ocupou postos chaves da Comissão de Segurança. Um deles foi a relatoria do projeto, em que adotou uma estratégia vitoriosa para impedir o referendo, ou distorcê-lo, caso ele se tornasse inevitável.
A pergunta original do referendo era: ''O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?''. Para o caso de o projeto ter de ir à votação, o relator mudou o sentido da pergunta: ''O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido aos cidadãos para sua defesa e de seus bens?''. Os contrários ao referendo contam no Congresso com o apoio da valente bancada do Rio Grande do Sul, Estado onde está o maior parque industrial de armas pessoais e munições do Brasil e um dos maiores do mundo.
Fonte: Agência Estado |
11/04/2005
