O Banco do Nordeste poderá receber da União R$ 1 bilhão para aumentar sua capacidade de ofertar empréstimo. A capitalização do banco foi incluída na medida provisória (MP) 472, pelo lider do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A concessão do dinheiro ao banco vai possibilitar que a instituição financeira permaneça enquadrada nos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para que continuem autorizados a funcionar pelo Banco Central. Segundo o relatório, O índice de Basiléia - proporção entre o capital dos bancos e o valor de seus ativos ponderados pelos correspondentes riscos - do Banco do Nordeste é de 11%, exatamente o fixado pelo CMN e abaixo do índice da Caixa Econômica, de 18%, bem como do índice do Sistema Financeiro Nacional, de 17,2%.
A capitalização do Banco do Nordeste já estava prevista na MP 470, que perdeu a validade sem ser votada no Senado devido a impasse entre governo e oposição sobre renegociação da dívida dos agricultores nordestinos. Com isso, o dinheiro não foi repassado ao banco. Depois de votada no Senado, a MP 472 voltará para a Câmara, caso as alterações propostas pelo relator sejam aprovadas.
A proposta de Jucá, que recebeu o aval do Ministério da Fazenda, prevê a anistia da dívida dos produtores rurais do Nordeste, com saldo devedor atual de até R$ 10 mil, contraídas até 15 de janeiro de 2001 e valor original de até R$ 35 mil. A remissão seria tanto para as dívidas já renegociadas com base na Lei 11.322, de 2006, como para aquelas que não foram. As operações deverão ter sido financiadas pelo FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), por recursos mistos do FNE e outras fontes, por créditos rurais de risco da União ou pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Para as dívidas com valores atuais maiores que R$ 10 mil, a proposta também prevê rebate de 45% a 85% para liquidações feitas até 30 de novembro de 2011, se os valores originais forem menores ou iguais a R$ 35 mil. Segundo Jucá, são 68,7 mil contratos desse tipo, que somam R$ 1,71 bilhão. Para agricultores que pegaram empréstimo de até R$ 15 mil, o desconto para pagamento antecipado será de 65% para os agricultores da área de atuação da Sudene (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo) e de 85% para o semiárido. Já para as dívidas originais entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o rebate será de 45% para a área da Sudene e 75% para o semiárido.
Jucá acrescentou também que os agricultores com saldo devedor atualizado menor de R$ 80 mil, que comprovar não ter condições para pagar, poderá pedir desconto adicional para liquidar suas dívidas. O poder Executivo deverá regulamentar os prazos para a solicitação do desconto adicional, os documentos exigidos para a comprovação da incapacidade de pagamento, os percentuais de descontos e a criação de grupo de trabalho para monitorar a implementação da medida.
Quando o empréstimo for efetuado por cooperativas e associações, o saldo devedor a ser considerado para a remissão e para o desconto de liquidação será por agricultor beneficiário. A proposta ainda prevê juros menores de 3% para as dívidas originais de até R$ 35 mil efetuadas pelo Pronaf a partir de 16 de janeiro de 2001. Os empréstimos cuja fonte não for o programa de agricultura familiar continuam com os mesmo juros, definidos pela Lei 11.775, de 2008.
Pronaf B
A proposta de Jucá é específica sobre as operações de crédito rural do Grupo B do Pronaf contratadas até 31 de dezembro de 2004, cujo valor original seja de até R$ 1.000. Segundo o relator, são 94 mil operações de crédito por esse grupo, que somam R$ 207 milhões em dívidas. Dessas contratos, R$ 184,3 milhões são de recursos do Orçamento da União e R$ 22,5 milhões, do FNE. No caso das dívidas de até R$ 1,5 mil, contratadas entre 2 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006, a proposta prevê desconto de 60% para quem quiser liquidá-la até 30 de novembro de 2011. De acordo com Jucá, 233,6 mil operações estão dentro desse limite, e elas somam R$ 244 milhões.
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27/04/2010
