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09/04/2010
Negociação: sinalização de avanços para a revisão do PCR e quitação de passivos
O Dia de Mobilização contra a morosidade do BNB em atender às reivindicações dos funcionários marcou a sinalização de alguns avanços na mesa de negociação permanente. Na segunda reunião do ano entre representantes do Banco e dos funcionários, nesta quinta-feira (8), em Fortaleza, foram discutidas, dentre outras questões, a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCR), Plano de Funções em Comissão (PFC), Participação nos Lucros e Resultados (PLR), GSN Pronaf, reestruturação das agências, ponto eletrônico, caixa de previdência (Capef), caixa de assistência médica (Camed) e passivo trabalhista. Na abertura da reunião, os representantes dos funcionários apontaram a quantidade de pendências existentes e a demora do Banco em solucionar os principais problemas, ressaltando que a mobilização será intensificada. Confira os pontos: PLR: Indagado sobre o pagamento, o banco registrou que a distribuição da PLR será proporcional. Enfatizou que este ano o montante a ser distribuído é maior do que está estabelecido pelo acordo (regra geral para o cálculo da PLR) e será aplicado sem esbarros, como ocorria nos anos anteriores, o que puxava o valor para baixo. Além dos 90% do salário, mais a parte fixa, mais a PLR adicional (obtida de 2% do LL, distribuído linearmente entre os funcionários), terão mais uma rubrica a título de “adicional PLR 2009”. Isto significa um incremento, ainda que pequeno. A PLR é calculada com base nos salários de dezembro de 2009, uma vez que se aplica sobre os resultados do referido exercício. Revisão do PCR: As entidades cobraram a solução do problema, uma vez que já se arrasta por algum tempo e há o compromisso do banco sobre a matéria. O diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB, Dorisval de Lima, relembrou as distorções geradas a partir do acordo de 2008, quando da elevação do piso, que igualou os três níveis iniciais da carreira. Afirmou que isso tem ocasionado promoções sem a aplicação do interstício de 4%, além da não incidência dos respectivos impactos sobre os demais níveis. A proposta do banco foi solucionar o problema em 90 dias – e já se passou um ano. O BNB, por sua vez, informou que a proposta de revisão do PCR está pronta e será encaminhada para a aprovação da Diretoria da Instituição. Como a proposta não foi entregue oficialmente às entidades, não há como detalhar o conteúdo, o que foi cobrado, tendo o compromisso de se realizar após a aprovação. Antônio Galindo, da Federação BA/SE, lembrou que há vários trabalhadores que já estão no nível 18 há algum tempo e não podem mais ser promovidos. Afirmou que isso também gera distorção no plano, uma que vez que os mesmos encerram a sua carreira em termos de níveis do cargo, mas continuam com a sua vida laboral ainda por muito tempo. Ele comunicou que encaminhará ao Banco um pleito de funcionários oriundos dos quadros de ASG e AST, os quais estão cobrando a regularização dos seus casos com os devidos enquadramentos, de maneira a não serem prejudicados quando da revisão do PCR, como ocorreu quando da sua a implantação. Plano de Funções: O Banco continua realizando, por áreas, ajustes no valor das funções. As entidades cobraram, então, um cronograma para acompanhar esse processo. As próximas funções a receberem ajustes são: agentes de desenvolvimento, analistas da Central de Retaguarda Operacional (CROs), consultores e analistas da Direção Geral. Passivo: As entidades solicitaram informações atualizadas sobre as negociações dos passivos e formação de um calendário para fins de acompanhamento. O Banco informou que está negociando algumas ações com os sindicatos do Ceará, da Bahia, entre outros. Citou como exemplo as ações da licença prêmio dos sindicatos do Maranhão e do Rio Grande Norte, ao afirmar que houve um contato com seus prepostos e que estaria aguardando uma proposta para acordo. Esse entendimento não contou com o acordo das entidades, que o rejeitaram. Isto porque as entidades, ao cobrarem direitos na Justiça, requerem 100% do devido. Cabe ao Banco apresentar uma proposta, para que possa ser levado para análise e discussão com a base. Os representantes do Banco informaram que há o entendimento de que se pode buscar um acordo no mesmo patamar que foi realizado com o sindicato do Ceará, e que para tanto iria formalizar a proposta aos sindicatos do MA e do RN. Antônio Galindo, da Federação BA/SE, enfatizou que a prioridade é a quitação do passivo da licença-prêmio, ação impetrada por vários sindicatos, tendo solicitado a inclusão nas prioridades o caso do sindicato de Vitória da Conquista, que abrange também Itapetinga, no estado da Bahia, já que a referida ação também se encontra na mesma situação que o banco considera “ideal” para a realização de acordo. GSN Pronaf: Mais uma vez foi cobrada a migração do conjunto dos GSNs Pronaf para a nova função – GN Pronaf, conforme constava do entendimento inicial. O banco informou que, de acordo com os critérios definidos e já informados, o enquadramento já foi feito, não havendo mais pendências. Enfatizou que alguns foram enquadrados em outras funções, e que para quem não foi inserido em espaço algum, foi assegurada a comissão por três meses, o que expirou em 31 de março. Registrou também que para os que estão na função na condição de substitutos, fica assegurada a comissão até 30 de junho, quando o banco já terá a definição. Por oportuno, fez o registro de que a função de GSN Pronaf foi extinta e não consta mais do plano de funções. As entidades cobraram uma alternativa para os que não foram enquadrados, de forma a não ocasionar prejuízos que o desinvestimento certamente ocasiona. Na oportunidade, o diretor da AFBNB, Dorisval de Lima, cobrou uma solução para a demanda dos gerentes de negócio Pronaf, uma vez que o Banco criou a função com valor inferior já praticado para a função de gerente de negócios – um caso clássico de quebra de isonomia. Reestruturação das agências: As entidades questionaram sobre a situação da função de Gerente Executivo da área Operacional de agências, quanto ao tratamento que será dado aos titulares, haja vista a migração das atividades da área Centrais de Retaguarda Operacional. O banco informou que são 94 casos nessa situação, mas que até o momento não houve qualquer desinvestimento da função. Registrou que por uma realidade do banco, de não ter até o momento a condição de concluir integralmente o processo de migração integral dos serviços para as novas unidades – CROs – está sendo elaborada uma Proposta de Ação Administrativa (PAA) para ser encaminhada à Diretora, a fim de reinvestir as atividades nas agências que se encontram envolvidas. Os representantes do banco informaram que a medida se aplicará em situação provisória, sem tempo ainda definido, e que as comissões serão mantidas, com a expedição de novos atos administrativos para as funções, em observância a nova tipologia de agências. Enfatizaram ainda que já está em andamento e que deverá ser aprovado em breve. Ponto eletrônico: Diante da cobrança do ponto eletrônico, os representantes do Banco informaram que foram impedidos de avançar por conta de uma portaria do Ministério do Trabalho, nº 1510, que acabou com os sistemas virtuais. A portaria exige o controle físico do ponto, a partir de equipamentos e programas criados por empresas certificadas – tudo isto com o objetivo de evitar a possibilidade de burla. O problema é o reduzido número destas empresas, que ainda não estão em condições de atender toda a demanda. Dessa forma, não há previsão para a implantação do ponto eletrônico. É importante ressaltar que o acordo feito continua valendo e balizará a construção do sistema no futuro, quando for solucionado o impasse. Ficou o entendimento de que é preciso dar amplitude nacional à questão, uma vez que não está vinculado apenas ao banco. Para tanto as partes buscarão suas interlocuções na perspectiva de dar celeridade, a exemplo de iniciativas em conjunto com as federações e centrais sindicais, bem como junto a empresas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, além do próprio Ministério do Trabalho, por exemplo. Camed: Mais uma vez as entidades solicitaram a migração dos genitores do Plano Família para o Natural. Ao contrário do entendimento anterior sobre o assunto, a migração não resultará em redução significativa de custos para os funcionários, pois a tabela de valores dos dois planos é praticamente a mesma. A grande mudança é que o Banco fará o aporte de recursos na mesma proporção do empregado, o que vai reduzir o déficit do Plano Família. Outro ponto cobrado foi a implantação do Conselho de Usuários. Capef: Os representantes das entidades cobraram a apresentação do novo plano da Capef - Contribuição Variável. Na oportunidade enfatizaram que é preciso conhecer os detalhamentos, como se dá o processo de adesão, inclusive para os funcionários que fazem parte do plano vigente. O objetivo é colher subsídios suficientes para em seguida debater com a base. O Banco se comprometeu a atender o pleito, informando que haverá uma grande divulgação em torno do novo plano, com a disponibilização de cartilhas, regulamento, simulação, videoconferência etc. Questões específicas: - As entidades registraram questionamentos de funcionários com dificuldade de utilização do cartão que substitui o ticket alimentação. O banco enfatizou que esses casos podem ser encaminhados pelos interessados diretamente ao Ambiente de Gestão de Pessoas, que adotarão os devidos procedimentos. - Foram cobradas do banco quais as providências a serem tomadas nos casos de agências que necessitam de melhoramento na sua estrutura (reformas). Na oportunidade, foi solicitado o compartilhamento do cronograma dos serviços e das respectivas unidades. - Embora não seja o objetivo das entidades – mas em atendimento a demandas, foram solicitadas mais uma vez medidas paliativas com o objetivo de aliviar o peso dos descontos na folha dos funcionários, como a suspensão de empréstimos, a redução da taxa de juros dos empréstimos, enquanto não se tem uma medida concreta e/ou estruturante para o problema. - As entidades cobraram resultados sobre demandas encaminhadas pelos Técnicos de Campo, encaminhadas há quase um ano, por meio de documento aprovado em encontro específico do segmento. O Banco informou que deverá se pronunciar através de uma carta resposta. Na oportunidade foi solicitado que o documento seja apresentado até a próxima reunião de negociação, para que possa ser discutido com a presença de representantes dos interessados. - Foi solicitado o enquadramento dos cargos isolados, referente a três funcionários empossados por decisão judicial, sendo dois de PE e um da Bahia, quando da reformulação do PCR, já que os mesmos não estão enquadrados no sistema de cargos atual do banco, o que configura uma injustiça. As entidades entendem que, embora em condições específicas, definidas na sentença, os mesmos são da categoria, e como tal, têm direito ao piso definido, bem como não podem estar vagando, sim fazendo carreira na empresa, como os demais funcionários. - Readmissão: Alan Patrício, do sindicato de Pernambuco, solicitou ao banco a análise da possibilidade de acordo, tendo em vista a readmissão de dois funcionários de Recife. Sobre o assunto, o banco informou que o assunto já foi debatido algumas vezes na mesa de negociação e que o banco já havia, por várias vezes, sinalizado nessa perspectiva, não tendo sido concretizado por posicionamento dos interessados. O representante do sindicato insistiu na proposta, afirmando que o mesmo esforço para busca do entendimento seria feito pelo sindicato. O banco sinalizou em analisar à luz do que os aspectos legais permitirem. Avaliação A reunião foi positiva, na avaliação da AFBNB, na medida em que sinaliza para definições. “Depois de muitas negociações sem perspectivas de avanços, a reunião aponta na possibilidade de resolução de várias pendências e problemas”, afirma o diretor da AFBNB, Dorisval de Lima. Dentre os exemplos está a revisão do PCR, que terá uma proposta concreta; a negociação de passivos trabalhistas de algumas bases sindicais, onde serão apresentadas propostas; além da perspectiva de contemplar todas as funções com ajustes. “A gente espera que as negociações tenham sequência nesse patamar, de melhoria e contemplação de anseios, afinal os funcionários já estão cansados”, diz Dorisval. “Temos que avançar para outras questões e não ficarmos reféns de velhas pendências, e isso passa pelo atendimento das questões atuais e pelo cumprimento dos acordos”, completa. Representação do Banco: Eliane Brasil (superintendente de Desenvolvimento Humano); Célia Matos (Ambiente de Gestão de Pessoas – Gerência); Marcius Virgilius (Assessoria – Super DH); João Silva (Ambiente Jurídico). Representação das entidades dos trabalhadores: Marcos Vandaí (Contraf); Antônio Galindo Primo (Federação dos Bancários BA-SE); Dorisval de Lima (AFBNB); Alan Patrício (SEEC-PE); Antônio Ambrósio de Oliveira (SEEB-Cariri); Tomaz de Aquino (Fetec-NE); Jairo França (SEEB-AL); Luzemir Almeida (SEEB-PI); Cláudio Rocha SEEB (Extremo Sul da Bahia – representante por procuração); Carmem Araújo (SEEB-CE); Francisco Ribeiro de Lima, “Chicão” (SEEB-RN).
Fonte: AFBNB
Última atualização: 09/04/2010 às 17:44:00